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Vinculação de créditos, Substituição Tributária e e-Process são detalhados pela Sefaz

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem aprimorado suas ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao contribuinte e ao contador. As novas funcionalidades e as próximas que serão implementadas no Sistema de Conta Corrente Fiscal, e também no e-Process, foram temas da palestra realizada nesta quinta-feira (09.08) no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), em Cuiabá. Além das explicações, os participantes tiraram dúvidas pontuais sobre os corretos procedimentos para não ter débitos lançados pelo Fisco ou a necessidade de se utilizar de processos para corrigir erros.

Na área tributária, as principais dúvidas apresentadas foram com relação à vinculação do Documento de Arrecadação (DAR) pago pelo fornecedor em outro Estado com o débito do contribuinte em Mato Grosso, operações em Substituição Tributária (ST). Basicamente, a orientação da Sefaz é que o contribuinte local oriente seu fornecedor para ele ter atenção no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e também do DAR. “O sistema da Sefaz é eletrônico, se algum campo for preenchido de forma errada ele não consegue fazer a adequada vinculação e o imposto a pagar é lançado no Conta Corrente do contribuinte mesmo ele já tendo sido pago pelo fornecedor”, destacou o agente de tributos estaduais, Alessandro Machado.

Neste caso, o contador deve fazer a vinculação manual entre o DAR e o débito, uma das novas ferramentas disponibilizadas pela Sefaz no Conta Corrente. Caso o crédito (DAR) não tenha sido discriminado para o correto contribuinte em Mato Grosso, cabe ao fornecedor realizar os procedimentos para destinar corretamente o crédito.

Para evitar esta situação na Substituição Tributária, o Fisco criou dois códigos para o preenchimento do DAR que facilitam esta vinculação. O código 1538 deve ser usado quando o fornecedor é comércio, e o código 2550 no caso do fornecedor ser indústria. Com estes dois códigos a operação é vinculada e a análise é feita diretamente na unidade lançadora do imposto no Fisco. Estes códigos são ainda extremamente recomendados quando o contribuinte possui algum tipo de benefício fiscal.

Ainda sobre esta vinculação, o sistema da Sefaz permite que o campo destinatário (contribuinte de MT) seja identificado tanto pela Inscrição Estadual, pelo CNPJ, ou pelo CPF (pessoa física ou pequeno produtor rural), mas é solicitado que este campo sempre seja preenchido com a Inscrição Estadual. “Seguindo estas orientações, o contribuinte terá todos seus créditos vinculados corretamente, não terá problemas no trânsito, não terá a necessidade de entrar com processos junto ao Fisco. Estamos à disposição para sanar qualquer tipo de dúvida”, pontuou Alessandro.

Processos

A palestra sobre o Sistema Eletrônico para Protocolização de Processos Administrativos (e-Process) foi ministrada pelo agente da Área Instrumental do Governo, Maurício Rodriguez Maneiro. “É importante que o contador tenha o domínio sobre o e-Process, pois o processo físico somente é aceito quando não há esta função no meio eletrônico”, pontuou.

Em uma série das principais dúvidas sobre o sistema, a segurança das informações foi o destaque da explanação. O processo precisa da assinatura eletrônica na maioria dos casos, não necessitando apenas para aqueles onde o interessado é uma pessoa física não contribuinte do ICMS, como exemplos, processos referentes ao IPVA ou ao ITCD. Este certificado digital pode ser de qualquer pessoa, desde que seja feita sua correta vinculação ao processo.

Sempre que se protocola um documento junto ao Fisco, um e-mail é enviado para o endereço eletrônico presente no cadastro do contribuinte com um código que permite dar sequência ao processo. “Temos uma série de medidas para garantir a segurança do contribuinte, como a novidade de juntar processos, onde vários podem ser unidos em um só, e já estamos trabalhando em melhorias no sistema que irão ocupar menos a banda de internet, tornando todo o processo de transmissão mais rápido”, destacou Maneiro.

Parceria

O presidente do CRC-MT, Ivan Echeverria, agradeceu à Sefaz pela palestra e ressaltou os bons frutos desta parceria. “Estamos sempre com as portas abertas para palestras que trazem informações ao contador. A qualificação constante do profissional valoriza seu trabalho e facilita o dia a dia”, comentou Echeverria.

Todos os participantes da palestra obtiveram a ficha de inscrição por meio da doação de produtos de higiene pessoal. O material será doado para creches de Cuiabá.



Publicado em: 11/08/2012         Fonte: 24 Horas News         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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