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Franquias lideram os casos na arbitragem

O setor de franquias tem se firmado como o que mais faz uso da arbitragem para resolver seus conflitos. No Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), as disputas entre franqueados e franqueadores já respondem por 50% do movimento, que totaliza cerca de 50 procedimentos arbitrais por ano. Dentre os principais problemas levados para a arbitragem estão as trocas de bandeira e questões contratuais, como pagamento de royalties ou de fundos de reserva. Os setores público e de infraestrutura são as apostas de maior crescimento na arbitragem nos próximos anos.

Segundo Daniella Spach Rocha Barbosa, do Cunha, Oricchio, Ricca, Lopes Advogados, a gama de conflitos das franquias é variada, mas a grande maioria envolve rescisão de contratos e pequenos ajustes para “aparar as arestas” das relações contratuais. “A arbitragem é usada para que o diálogo continue sendo mantido e não haja mais mal entendidos que façam com que o ambiente da relação deixe de ser amigável. São resolvidos pequenos problemas”, afirma a advogada.

“O segmento de franquias é muito dinâmico. Se os envolvidos levarem o caso para o Judiciário, a resolução pode levar mais de cinco anos, tempo em que a questão pode nem mais fazer sentido”, afirma Cássio Telles Ferreira Netto, presidente do Caesp. A entidade tem desde 2000 parceria com a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Além disso, segundo Netto, o Judiciário diversas vezes tem pouca compreensão da realidade do setor, como no caso dos contratos com cláusulas diferentes dos comumente encontrados e regidos pelo Código Civil. “O juiz aplica a letra fria da lei e há sempre possibilidade de recursos que fazem o caso se alongar no tempo e trazem prejuízos. Na arbitragem, além de uma solução mais ágil e econômica, há a indicação de árbitros que são especialistas no tema e dão decisões técnicas”, diz.

Marcos Fontes, diretor da Câmara de Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), afirma que os contratos trazem a peculiaridade de possuírem obrigações recíprocas e continuadas. De um lado, o franqueado deve pagar royalties, atingir metas, manter o padrão das unidades e ser bem avaliado pelos consumidores. Do outro, o franqueador tem a obrigação de investir em publicidade e produtos, fornecer assistência e modernizar equipamentos. “É uma relação em que o potencial de conflito é grande e precisa de um método eficiente de resolução”, diz.

Para Daniella, o setor de franquias já saiu da esfera judicial. “Só buscamos apoio na Justiça para medidas liminares, antes de a arbitragem estar instituída. É um auxílio em casos de descumprimento de regras de layout, concorrência desleal ou venda de outros produtos, por exemplo”, diz.

Fontes afirma que, com a aproximação de eventos como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, o setor de infraestrutura deve ser o grande “cliente” da arbitragem. “Em breve, o setor vai resolver quase 100% dos seus conflitos na arbitragem, especialmente porque as grandes obras exigem soluções técnicas e irrecorrível”, diz. As questões societárias também são uma aposta.

O Caesp assinou recentemente um convênio com a Associação Comercial de São Paulo, que tem 28 mil associados, e deve alterar a questão da liderança das franquias. “O leque aberto será muito grande, desde comércio, padarias, shopping center, até temas de importação e exportação”, diz Cássio Netto. Para ele, o setor público é um dos setores que mais pode avançar na arbitragem. “O Poder Público é o maior litigante do País e com a arbitragem ele terá economia e vai contribuir para desafogar o Judiciário”, diz.





Publicado em: 08/08/2012         Fonte: DCI         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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