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Contabilidade pode afastar políticos

Os equívocos contábeis poderão tirar o direito do político ser votado nas eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por quatro votos a três, que candidatos com contas de campanha rejeitadas não obterão a certidão de quitação eleitoral. Sem este documento, o político não vai conseguir registrar a sua candidatura para as eleições deste ano.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Josué de Oliveira, concordou com a tese da questão "dar margem a diversos posicionamentos, seja do juiz eleitoral que vai julgar se o candidato atende à legislação, seja do Tribunal Regional Eleitoral, seja também do Tribunal Superior Eleitoral que é a última palavra em matéria de registro de candidatura".

Diante desta polêmica, o presidente do TRE, desembargador Josué de Oliveira, acredita que o caso vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar a palavra final sobre a constitucionalidade da matéria. Enquanto não houver posicionamento definitivo do STF, o indeferimento de registro de candidatura por causa de contas rejeitadas vai provocar muitos recursos na Justiça Eleitoral.



Publicado em: 10/04/2012         Fonte: jornal Correio do Estado         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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