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Ministra diz que Bolívia não pode dar salvo-conduto a senador


A ministra da Comunicação da Bolívia, Amanda Dávila, afirmou ontem em entrevista coletiva que seu governo não pode outorgar um salvo-conduto ao senador oposicionista Roger Pinto, porque ele enfrenta problemas na justiça boliviana. Na quinta-feira, o “Valor” informou que diplomatas brasileiros foram avisados por La Paz de que o salvo-conduto não seria emitido. Uma decisão oficial boliviana no caso, porém, ainda não foi divulgada.

“A Constituição claramente diz que o Estado boliviano não pode outorgar um salvo-conduto e não pode aceitar um asilo político para uma pessoa que tem processos na justiça comum por cauas que têm a ver com problemas comuns ou delitos comuns”, afirmou a ministra, segundo o jornal local “La Razón”.

O Ministério Público emitiu um mandado de prisão contra o senador por um caso em que Pinto é acusado de corrupção no departamento (Estado) de Pando. Além disso, o parlamentar tem contra si ao menos 20 processos por desacato, difamação e corrupção, segundo o diário boliviano.

A ministra argumentou que o Brasil não respeitou as normas internacionais ao conceder asilo a Pinto. O Brasil concedeu asilo ao senador, porém ele está há mais de 50 dias na embaixada brasileira em La Paz, sem poder sair do local por não ter um salvo-conduto, com o qual ele poderia deixar o país sem ser detido.

A ministra da Comunicação também criticou o embaixador do Brasil na Bolívia, Marcel Biato, por declarações sobre o caso. A presidente do Senado, Gabriela Montaño, pediu que o embaixador brasileiro não converta a representação diplomática “em um refúgio de delinquentes”, segundo o “La Razón”.



Publicado em: 20/07/2012         Fonte: Por : Valor         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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