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Quebra na receita fiscal agrava défice para 7,9% até Março

O défice orçamental agravou-se para 7,9% do PIB no primeiro trimestre, ficando acima da meta de 4,5% prevista para o final do ano.

Segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor nominal do défice das Administrações públicas em contabilidade nacional - a óptica que conta para Bruxelas - atingiu os 3.217 milhões de euros, valor que compara com os 3.097 milhões de euros registados no final do primeiro trimestre do ano passado.

Analisando estes dados em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), verifica-se um agravamento dos 7,5% do final do primeiro trimestre do ano passado para 7,9% registados em 2012.

O valor de 2011 foi revisto de 7,7% para 7,5% do PIB.

Os dados do INE mostram ainda que analisando o ano terminado no final do primeiro trimestre também se registou um agravamento do défice.

"A necessidade de financiamento das Administrações Públicas agravou-se 0,1 [pontos percentuais], passando de 4,2% em 2011 para 4,3% no ano acabado no primeiro trimestre de 2012".

Esta evolução, segundo o Instituto, "refletiu em larga medida a diminuição das receitas de impostos sobre a produção" com uma quebra de 1,7% no ano acabado no primeiro trimestre de 2012, "e o aumento das prestações sociais" com um crescimento de 1,2% no mesmo período.

Sinais de alarme

Na publicação "Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional", o INE explica que o agravamento do défice orçamental se ficou, assim, a dever à "redução mais acentuada na receita que a verificada na despesa".

Os dados divulgados hoje pelo INE confirmam os sinais de alarme relativos à execução orçamental de 2012 que já se vinham a fazer notar nas sínteses mensais de execução orçamental, com especial incidência numa cobrança de receitas fiscais abaixo do previsto, mas também em relação às despesas com prestações sociais, designadamente o subsídio de desemprego, acima do previsto.

A síntese de execução orçamental relativa ao mês de Maio, divulgada a 22 de Junho, dava conta disso mesmo, ao revelar que a receita fiscal do Estado tinha caído 3,5% nos primeiros cinco meses deste ano por comparação com o mesmo período de 2011.

O Governo previa no Orçamento para 2012 que a receita fiscal do Estado crescesse 2,9%, um valor que foi revisto ligeiramente em baixa no Orçamento Rectificativo, mas sem que se deixasse de prever um crescimento da receita com impostos.

Já do lado das despesas sociais, os gastos com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 23% nos primeiros cinco meses deste ano, um aumento que equivale a mais 200 milhões de euros por comparação com o mesmo período do ano passado.

Um dia antes destes números serem conhecidos, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu que a informação disponível sobre o comportamento das receitas não era "positiva".

O ministro reconheceu que os números da execução orçamental significam um aumento dos "riscos e incertezas" relativamente à possibilidade de cumprir a meta para o défice.

Perante estes números e os riscos para a execução orçamental que os mesmos comportam, o Governo não tem fechado a porta à aplicação de mais medidas de austeridade.

Os número divulgados hoje pelo INE confirmam, ainda que parcialmente, a estimativa que havia sido feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento que, perante os dados de execução orçamental tinham previsto que o défice orçamental em contabilidade nacional no final do primeiro trimestre seria de 7,4% do PIB.

Os técnicos de apoio à Assembleia da República notaram, contudo, que o principal impacto das medidas do orçamento (como o corte de subsídios à função pública e pensionistas) só será sentido depois do primeiro trimestre.



Publicado em: 30/06/2012         Fonte: Portal Economico         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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