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Decreto reduz tributos sobre produção e venda de biodiesel

O governo federal, por meio do Decreto 7.768, publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), reduziu a incidência de impostos sobre a produção e comercialização de biodiesel. De acordo com o decreto, o coeficiente de redução do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi fixado em 0,7802. No decreto revogado, de 2008, o coeficiente estabelecido era de 0,7357.

Segundo o Ministério da Fazenda, com esse coeficiente, as alíquotas sobre a importação do biodiesel ficam reduzidas para R$ 26,41 por metro cúbico, valor que anteriormente era de R$ 31,75. Já sobre a venda no mercado interno brasileiro, o valor do metro cúbico passa a ser R$ 121,59. Antes, era R$ 146,20.

O decreto também altera coeficientes de redução diferenciados do PIS/PASEP e Cofins. Com a nova redação, o valor para biodiesel fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma, produzidos nas regiões Norte e Nordeste e no semiárido, fica definido em 0,8129, ante 0,775 do texto anterior.

Enquanto isso, o coeficiente diferenciado para biodiesel fabricado a partir de matérias-primas adquiridas de agricultor enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou de 0,896 para 0,9135.

O decreto tem o objetivo de adequação na legislação vigente, tendo em vista que a Lei nº 11.116/05 estabelece que a tributação incidente sobre o óleo diesel de origem mineral não pode ser superior a que recai para outros tipos de combustíveis. Como o Decreto 7.764, publicado no DOU da última segunda-feira (25), reduziu a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de forma a evitar o repasse para o consumidor do aumento da gasolina e outros combustíveis fósseis, foi necessário o ajuste nos decretos.

A venda do biodiesel foi a que registrou maior alta entre 2007 e 2010, de acordo com Pesquisa Industrial Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgada nesta quinta-feira. No ranking do valor de venda dos produtos, o biodiesel passou da posição 382ª em 2007 para 53ª colocação, em 2010.

O biodiesel é um combustível para ser utilizado em carros e caminhões com motores a diesel e é feito a partir de óleos vegetais ou gordura animal. Existem muitas espécies vegetais no Brasil que podem ser usadas na produção do biodiesel, como o óleo de girassol, de amêndoa, de mamona, de soja, entre outros.



Publicado em: 29/06/2012         Fonte: Portal Planalto         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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