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Prêmio incentiva pesquisa sobre Supersimples e EI

O Simples Nacional e a figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) estão entre os tópicos especiais da 6ª edição do Prêmio Sefin de Finanças Municipais, lançado nesta quarta-feira (20) pela prefeitura de Fortaleza (CE). A iniciativa estimula a pesquisa sobre assuntos como finanças, tributação, economia e tecnologia da informação aplicada à administração pública municipal, além de incentivar a educação fiscal.

Sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas (MPE), o Simples Nacional unifica a cobrança de seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CSLL e INSS patronal) mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) municipal.

Em vigor desde julho de 2007, o Simples Nacional conta hoje com 5,1 milhões de negócios, incluindo mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI) - trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano, como costureiras, cabeleireiras, pedreiros, carpinteiros, borracheiros e pintores de parede.

“O prêmio vem buscando fortalecer esses temas porque eles beneficiam empresas e municípios, pois incentivam a formalização e a arrecadação”, explica o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini. Ele destaca a importância do EI para a inclusão socioeconômica de trabalhadores informais. “Eles têm a oportunidade de se incorporar a uma rede de produção e isso tem efeito multiplicador na economia”, lembra.

A premiação da Sefin também conta com um tópico sobre compras governamentais. O objetivo é ampliar a informação sobre o assunto e, em consequência, reforçar a participação dos pequenos negócios nas aquisições municipais. Conforme Cialdini, a prefeitura de Fortaleza implementou o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a Lei complementar 123/06 – que estabelece, por exemplo, exclusividade para os pequenos negócios nas compras públicas de até R$ 80 mil. “Quando mais as prefeituras compram das pequenas empresas locais, maior é o estímulo à economia dos municípios”, resume o secretário.

Com inscrições abertas desta quarta-feira (20) até o dia 21 de setembro, o Prêmio Sefin de Finanças Municipais conta com 13 categorias distribuídas em três áreas: pesquisa, da qual podem participar profissionais graduados e estudantes de graduação; comunicação, aberto à profissionais da imprensa; e escola, na qual podem se inscrever estudantes e professores da rede pública e privada de ensino. O valor da premiação varia de acordo com cada categoria. O máximo é de R$ 16 mil para o primeiro colocado na categoria tese e dissertação de mestrado. Jornalistas podem ganhar até R$ 15 mil. Para professores o maior prêmio é de R$ 5 mil. Estudantes vencedores ganham notebooks ou tablets.

Maiores informações estão no site da Sefin: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/premiosefin



Publicado em: 26/06/2012         Fonte: Dilma Tavares - ASN         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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