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Reta final para entrega da DIPJ: 29 de junho

A Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), referentes ao ano-calendário 2011, deve ser apresentada até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 29 de junho. As empresas devem ficar atentas para não perder o prazo e ter que pagar multa. Deverão transmitir o documento todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz. As exceções ficam por conta das empresas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas, além das pessoas jurídicas inativas.

De acordo com o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jádson Gonçalves Ricarte, as pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente ou totalmente, fusionadas ou incorporadas também devem prestar contas com a Receita Federal. “A obrigatoriedade também se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-base anterior ao do evento”, explica o conselheiro do CFC.

Aqueles que não entregarem a DIPJ 2012, ou apresentarem após o prazo, estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) informado na DIPJ, ainda que integralmente pago. “É recomendável ficar atento na hora de preencher a declaração, uma vez que as informações incorretas ou omitidas também acarretarão em multas de R$ 20,00 para cada grupo de dez dados preenchidos erroneamente”, afirma Ricarte, ressaltando que a multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.

Não estão obrigados a entregar o documento os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas; as empresas optantes do Simples Nacional; e as pessoas jurídicas inativa. “Para a Receita Federal é considerada pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer tipo de atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário de 2011”, informa o conselheiro do CFC.

A DIPJ deve ser gerada por meio do Programa Gerador da Declaração e transmitida pelo Receitanet. Para realizar o processo de transmissão é obrigatório o uso de assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido. Este procedimento garante a segurança e a validade jurídica na transação eletrônica.



Publicado em: 25/06/2012         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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