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Desoneração da folha de 15 setores vai custar R$ 7,2 bi ao ano

O governo anunciou que vai desonerar a folha de pagamento de 15 setores, em uma renúncia fiscal que deve chegar a R$ 7,2 bilhões por ano, informou nesta terça-feira (3) o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Está prevista a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A cobrança será substituída por taxa de 1% a 2,5% sobre faturamento. Como a medida só valerá a partir de junho, a desoneração em 2012 pode chegar a R$ 4,9 bilhões.
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O anúncio oficial faz parte da segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, especialmente focado na indústria que tem sofrido seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária. Mantega enfatizou ainda que as ações de câmbio tem "caráter permanente".
Os setores que serão desonerados são: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house".
"Vamos desonerar a folha de pagamento de hotéis para estimular o turismo e nos preparar para a Copa do Mundo", afirmou Mantega durante a cerimônia.
A medida entra em vigor em 90 dias. "As empresas poderão empregar mais trabalhadores e procuram formalizar mais gente, pois o custo é menor".
Segundo Mantega, as importações, por outro lado, sofrerão aumento do PIS/Cofins. "O Tesouro Nacional vai cobrir um eventual aumento do deficit da Previdência. Estamos fazendo uma medida provisória que estabelece que o Tesouro cobre integralmente qualquer rombo na Previdência".
O ministro afirmou também que o governo está aberto a ouvir qualquer setor que tenha interesse na desoneração da folha.
CÂMBIO
Mantega voltou a falar sobre o problema da valorização do real e enfatizou que as ações de câmbio tem "caráter permanente", já que este é um dos principais componentes para competitividade dos países.
"Vários países praticam políticas que desvalorizam suas moedas para que as mercadorias fiquem mais baratas no mercado internacional. Estados Unidos, União Europeia e Japão a estão praticando políticas de desvalorização e o câmbio é fundamental para decidir se uma mercadoria é cara ou barata."
Segundo Mantega, o Brasil tem aumentado a compra de dólares desde 2006, fazendo com que as reservas do país fiquem altas e que a divisa que entra no país por meio da compra pelo Banco Central não seja um fator de pressão no câmbio valorizando o real.
Além da compra de dólares o Brasil também tem utilizado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como instrumento para barrar a entrada desordenada de dólares no país e, segundo o ministro, a redução da taxa de juros básica também ajuda a conter o câmbio pois reduz a diferença entre as taxas cobradas fora do país e internamente.
EXPORTAÇÃO
O governo vai ampliar o conjunto das empresas exportadoras isentas do pagamento de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos.
De acordo com o ministro, uma empresa passará a ser enquadrada como "preponderantemente exportadora" quando exportar 50% da sua produção.
Hoje, para receber o enquadramento e a desoneração, a empresa deve exportar 60% da sua produção, para o caso do setor intensivo (que emprega muita gente, como o setor automotivo e têxtil), e 70% no caso do setor não intensivo.
O ministro anunciou ainda a ampliação do programa de financiamento para a exportação, o chamado Proex. O valor total do programa vai passar a ser de R$ 3,1 bilhões, antes era de R$ 1,24 bilhão.
Além disso, as empresas terão 15 anos para pagar o financiamento, a juros mais baixos. O prazo atual é de 10 anos.
ICMS
Em relação à redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados, que aguarda votação no Senado, Mantega afirmou que a aprovação é essencial para acabar com as desigualdades entre os Estados.
Se aprovada, a resolução uniformizará em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, determinando assim o fim dos incentivos à importações concedidos por alguns estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.



Publicado em: 03/04/2012         Fonte: Fonte: Portal UOL         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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