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Governo de São Paulo reduz taxa sobre parcelamento de dois tributos

SÃO PAULO - As empresas paulistas que têm parcelamentos em abertos de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCMS (Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) serem beneficiadas com a nova medida anunciada pelo governo nesta quinta-feira (15). A taxa de acréscimo financeiro incidente sobre o parcelamento destes tributos reduziu, passando de 3% para 0,90% ao mês.

A redução são para os acordos em andamento e decorrentes de pedidos deferidos até 1º de junho de 2012, abrangendo débitos não inscritos concedidos pela Secretaria da Fazenda, assim como débitos inscritos na dívida ativa parcelados junto à Procuradoria Geral do Estado. Já os débitos que estão liquidados, rompidos pelos contribuintes e que estejam inscritos em dívida ativa estão excluídos.

Para o governo, a ação fará com que as empresas com dívidas tributárias ganham em melhoria de fluxo de caixa. A Secretaria da Fazenda e a PGE também serão beneficiadas, já que, a decisão amplia a possibilidade de celebrar novos acordos com os contribuintes e reduz o risco de rompimento dos parcelamentos em andamento.

Sobre ICMS
Sobre o ICMS, o governo explicou que a redução, no que se refere aos débitos a este imposto, não inscritos em dívida ativa, abrange cerca de 10 mil parcelamentos firmados com a Secretaria da Fazenda.

O cálculo do valor das parcelas de ICMS será efetuado por sistema da Secretaria da Fazenda ou PGE, no caso de débitos em dívida ativa. As parcelas recolhidas com valor maior, com a aplicação da sistemática anterior, serão recalculadas e as diferenças compensadas por meio de redução nas prestações a vencer ou restituídos, se não houver novos pagamentos previstos nos meses seguintes.



Publicado em: 15/06/2012         Fonte: Karla Santana Mamona - Infomon         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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