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"Direto de Brasília": Estados querem mais tributos compartilhados com a União

Estados querem mais tributos compartilhados com a União

Audiência pública realizada ontem no Senado indicou a disposição de representantes de governos estaduais e de parlamentares quanto à ampliação da base de tributos compartilhados com a União que integram o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles reclamam da concentração tributária em poder da União, que detém 65% do bolo fiscal, destinando o restante a estados e municípios.

No debate promovido pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), observou que a distorção na base de cálculo do FPE começou em 1994, quando a União criou tributos não-compartilhados com estados e municípios.

A composição do fundo se baseia apenas no recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, em 1985, representavam quase 75% da arrecadação tributária da União.

Demóstenes Torres recorre à JustIça

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do processo de cassação que sofre no Senado. Segundo o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o senador teve seu direito de defesa cerceado pelo Conselho de Ética. O colegiado marcou para a próxima segunda-feira a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que deverá selar o destino de Demóstenes. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco aponta que 68 dos 81 senadores são favoráveis à cassação do parlamentar, acusado de ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

MinC lança edital de projetos para as Arenas Culturais da Copa

O Ministério da Cultura vai promover um concurso para selecionar a melhor concepção de projeto arquitetônico para as Arenas Culturais da Copa. A pasta torna público o Edital Concurso Nacional de Arquitetura das Arenas Culturais. As Arenas Culturais fazem parte do conjunto de ações do governo federal para a Copa do Mundo. Serão espaços coletivos de convivência e fruição imersiva de conteúdos culturais baseados em quatro focos: Brasil Diverso; Brasil Audiovisual; Brasil Criativo e Brasil das Artes. A proposta é reunir em 12 espaços simultâneos mostras e circulação da produção cultural brasileira, seja na gastronomia, design, moda, dança, teatro, música, afro-brasileira, indígena, independente da região onde ocorra, permitindo aos presentes uma visão complexa do conjunto do país. O período de inscrições será de 23 a 31 de julho.

Proposta criminaliza erro em pesquisa eleitoral

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto apresentado por líder de partido de oposição que criminaliza a divulgação de pesquisa de intenção de voto até cinco dias antes da eleição quando o resultado final ficar acima da margem de erro prevista do levantamento. Autor da proposta, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), alegou que a tese é combater o manipulação das pesquisa em favor de seus patrocinadores.

Comissão do Senado aprova fim da multa extra de 10% do FGTS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana projeto que acaba com o pagamento da contribuição social criada em 2001 para sanar contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A multa de 10% foi criada em 2001 para tapar rombo estimado em R$ 42 bilhões em cumprimento a decisões que obrigaram o fundo a ressarcir empregados atingidos por antigos planos econômicos do governo federal, a exemplo do Plano Collor lançado em 1990



Publicado em: 15/06/2012         Fonte: Abnor Gondin - DCI         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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