NOTÍCIAS

bakirkoy masaj evde masaj istanbul masaj masaj xnxx video ensest hikaye
Ministério Público entra com recurso para recolher R$ 42 milhões em impostos do Fielzão

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nesta segunda-feira (11) com um recurso para derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Laís Lang Amaral, que há dez dias negou o pedido de cobrança de impostos não pagos pela construtora Odebrecht na construção do estádio do Corinthians, o Fielzão.

A suposta dívida diz respeito à isenção de R$ 42 milhões em tributos a serem pagos pela construtora à Prefeitura de São Paulo, concedida pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O valor é referente ao imposto sobre o serviço das obras no estádio, ou seja, 5% dos R$ 820 milhões previstos da arena. Se apreciado, o recurso tem poder liminar de cobrar imediatamente o montante.

Na ação que foi rejeitada pela juíza, o MP pede ainda a suspensão imediata da concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões para o Corinthians, considerado o pilar que sustentou a decisão de construir o estádio que abrirá a Copa do Mundo de 2014.

Aldo Rebelo elogia "obras aceleradas" para a Copa

O MP também exigiu na ação civil pública a responsabilização de Gilberto Kassab por improbidade administrativa. Ao lado do prefeito, o Corinthians, o Arena Fundo Imobiliário, a BRL Trust e a Odebrecht também receberam denúncias a respeito de mau uso do dinheiro público.

Apesar de haver negado a cobrança dos impostos devidos, a juíza Laís Lang Amaral aceitou a abertura da ação por improbidade administrativa, na qual o MP pede multa de mais de R$ 1,7 bilhão aos envolvidos.

O promotor Marcelo Milani, que protocolou o recurso, já havia dado declarações de que defenderia o "erário e o bem do dinheiro público" até as últimas consequências no caso Fielzão.

— A construção é ilegal, a cessão do terreno está fora da lei e a concessão dos incentivos fiscais também é ilegal.

A ação do MP é quase toda baseada no desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, que obriga dispensar igualdade de tratamento a todos. Os incentivos fiscais e isenções de impostos para a construção do Fielzão não passaram por nenhum tipo de concurso público com outros projetos, e são obra de "combinado entre amigos" na visão do promotor.

Procurada pelo R7, a assessoria da Odebrecht afirmou que a empresa só irá se pronunciar quando "tomar conhecimento da ação".



Publicado em: 13/06/2012         Fonte: R7         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

Voltar

 

bursa escort
porno
porno
bodrum bayan escort