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Como evitar problemas com o governo na sua nova empresa

 

Em períodos de grandes dificuldades financeiras, como 2016, ser empreendedor tornou-se uma saída para driblar a crise. Todavia, o sonho e as boas ideias do empreendedorismo podem encontrar sérios obstáculos e desafios face à burocracia e demais entraves da realidade brasileira.

Criar uma nova empresa no Brasil implica lidar com uma série de obrigações e formalidades perante os governos Municipal, Estadual e Federal. Assim, antes de iniciar essa jornada é necessário estar bem preparado.

Para ajudar nessa missão, destacamos algumas dicas para evitar problemas com o governo.

1 - Natureza jurídica da empresa: Estabelecer a natureza jurídica da empresa a ser aberta a partir dos seus objetivos de mercado, estrutura societária, número de funcionários e tipo de atividade. Neste sentido, o micro, pequeno ou médio empreendedor pode optar por iniciar suas operações como Sociedade Empresarial Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELLI) , Empresário Individual (EI) ou Micro Empreemdedor Individual (MEI) . Cada espécie societária traz vantagens e desafios jurídicos e tributários que serão enfrentados no dia a dia da empresa.

2 - Documentação: Ultrapassada essa questão, caberá ao empresário preparar todos os documentos e licenças para a abertura efetiva da empresa. Nesse momento, além da documentação pessoal e do estabelecimento sede da empresa, deverão ser providenciados todos os cadastros necessários para a nova pessoa jurídica.

Aqui, não há apenas o CNPJ  e a inscrição estadual e/ou municipal. Deve-se ficar atento também às licenças e alvarás necessários, tais como licença de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), quando aplicável, bem como todas as taxas administrativas para a obtenção dos documentos, assim como o registro do contrato ou estatuto social no órgão competente. O prazo médio pode variar de 15 a 60 dias.

3 - Obrigações tributárias: Outro desafio a ser enfrentado está, obviamente, nas questões tributárias, previdenciárias e contábeis, que farão parte da vida cotidiana da empresa. Deixar de cumprir obrigações com o governo dá margem a irregularidades e infrações, podendo ainda gerar despesas inesperadas.

Assim, estar ciente das opções fiscais e obrigações tributárias pode afastar os olhos do governo de sua empresa. Para isso, estar bem assessorado e contar com o apoio de empresas de consultoria, contadores e advogados tornará esse fardo um pouco mais leve.

4 - Informação organizada: Ainda com relação a questões tributárias, relativamente à emissão de notas fiscais, ou ainda em relação às demais obrigações legais (Demonstrações Financeiras, Balancetes, ECF, SPED, Declarações Acessórias, etc.) possuir um bom sistema de informação com certeza auxiliará a evitar problemas com o governo, uma vez que o Brasil é líder em sistemas de tecnologia de informação agregados aos mecanismos de controle fiscais.

Os contribuintes estão sujeitos à denominada “Auditoria Virtual”, na medida em que o governo recebe do próprio contribuinte todas as informações necessárias para eventual e futura autuação. Ora, estar de acordo com os ditames e obrigações legais pode afastar o risco de futuras e desagradáveis surpresas com o Fisco, como elevadas multas e, até, o fechamento do estabelecimento.

É evidente que, além do desafio natural do empreendedorismo, ultrapassar os entraves e burocracias do governo para a criação e continuidade regular e saudável de uma nova empresa pode ser ainda mais desafiador.

O governo atua como “sócio” oculto na rotina de uma empresa. Assim, a adoção de algumas medidas e práticas desde o inicio de constituição da nova sociedade poderá implicar em mitigação ou até mesmo fim de conflitos com esse “sócio”. Lembre-se: estar em compliance com as normas estabelecidas pelo governo agrega valor ao seu negócio, uma vez que elimina riscos de autuações, algo valorizado por eventuais investidores.

Sabrina Steinecke Lawder é gerente de impostos da PP&C Auditores Independentes.



Publicado em: 06/10/2016         Fonte: Exame.com         Postado por: Ronnie de Sousa

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