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A burocracia prejudica a livre iniciativa

O advogado do Simpi Marcos Tavares Leite expõe nesse artigo sua indignação contra o aumento dos entraves burocráticos e a profusão de normas que atrapalham o desenvolvimento e a criação de novas empresas. “Apesar da Constituição consagrar o princípio da livre iniciativa, existem vários órgãos, dos mais diversos níveis e esferas de governo e da administração pública que, ainda, editam um sem número de normas, restringindo o exercício da atividade empreendedora”.

Como exemplo, temos desde a exigência de certidões para efeito de mera regularização ou manutenção do registro de atividade contratual, do registro de comércio e, até mesmo, de garantias antecipadas do pagamento do ICMS em relação a eventos futuros, a exemplo do que acontece no Estado de São Paulo. “Não é para todos os contribuintes mas, se a autoridade tributária estadual julgar que existem indícios ou suspeitas de eventual descumprimento tributário nos próximos anos, ela pode exigir do contribuinte que apresente dinheiro, fiança bancária ou seguro como garantia de pagamento, ou seja, antes mesmo de se abrir estabelecimento, no momento em se requer a inscrição estadual, a autoridade tributária fica livre para cobrar antecipadamente a arrecadação de tributo, de fato gerador que sequer ocorreu ainda”, enfatiza o advogado.

Distorções como estas ocorrem também no âmbito federal, onde são apresentadas exigências de obrigações acessórias diversas que se dão de forma inexequível, sem nenhuma análise para aferir se é viável, possível ou razoável. “Essas medidas que não encontram precedentes em nenhum lugar do mundo. São absolutamente inconstitucionais, mas que já estão em vigor. É um meio coercitivo de cobrança de tributos”, afirma Tavares Leite.

Dessa forma, o especialista jurídico acredita que isso irá levar ao desestímulo da atividade empreendedora, ao fechamento de empresas e ao desemprego, portanto, contra tudo aquilo que a própria Constituição e que diversos governos e órgãos preconizam. “Para quem depende de arrecadações, trata-se de um verdadeiro “tiro no pé”. Não se arrecada mais simplesmente aumentando a carga tributária e, ou, criando-se mais embaraços e entraves burocráticos”, complementa.

De fato, o que nós realmente precisamos é incentivar a atividade empreendedora e produtora, simplificar o sistema tributário, legislar e editar normas que fomentem a geração de emprego e proteção aos cidadãos, às empresas e aos trabalhadores. É só assim que o nosso país terá condições de crescer, se desenvolver e prosperar.

Como delegar funções

No início de um negócio, é comum o empresário acumular diversas funções, como vendas, compras, controle financeiro, controle da produção e atendimento pós-vendas. Mas, quando a empresa cresce, é necessário que ele passe delegar tarefas, para que tenha o tempo necessário para planejar o crescimento e fazer sua companhia prosperar.

Para Tales Andreazzi, coordenador do Centro de Empreendedorismo da FGV (Fundação Getulio Vargas), o maior perigo reside no fato do empresário continuar a agir da mesma forma quando a empresa cresce, concentrando em si todas as atividades da empresa. “Neste caso, empreendedor corre o risco de se distanciar da parte estratégica.” No entanto, não se pode jogar tudo nas costas do funcionário. Além disso, é preciso oferecer treinamento e começar a repassar as tarefas aos poucos.



Publicado em: 09/05/2014         Fonte: Diário do Grande ABC         Postado por: Ronnie de Sousa

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