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O Imposto de Renda em tempos de desaceleração

Até 30 de abril, cerca de 27 milhões de contribuintes do Imposto de Renda (IR) deverão entregar a declaração de ajustes referente a rendimentos e despesas de 2013 (o IR do ano-base 2013, exercício de 2014). Na prática, a Receita tem facilitado o cumprimento dessa obrigação de fazer a contabilidade pessoal anual, que culmina com a indicação do IR a pagar ou o pedido de restituição do excesso recolhido no ano anterior. Mas, há muitos anos, tem aumentado a tributação graças ao expediente de corrigir as tabelas de cálculo do IR em porcentual inferior ao da inflação.

O acerto de contas é obrigatório para os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 no ano passado. Alguns podem preencher o modelo simplificado e gastarão menos tempo, pois não precisam comprovar gastos, que não podem exceder R$ 15.197,02 ou 20% da renda bruta. O modelo completo destina-se a contribuintes com vida mais complexa, com maiores direitos de deduções e diferentes fontes de renda tributável.

É possível fazer o acerto de contas por meio de computadores, tablets ou smartphones. Contribuintes que usam a certificação digital receberão da Receita uma declaração pré-preenchida - mostra do grau de conhecimento de que o Fisco dispõe sobre o contribuinte. Se concordar com as contas, é só enviar o documento preenchido. Não é mais possível fazer declaração em disquete ou formulário de papel.

Dia 1.º de janeiro passou a vigorar a nova tabela do IR na fonte, corrigida em 4,5%. Como a inflação de 2013 foi maior (5,91%) - e a maioria das rendas de salário foi majorada em porcentual maior -, a tributação efetiva será mais elevada. Há 18 anos a tabela é corrigida aquém do necessário e a defasagem no período é estimada pelo sindicato dos agentes fiscais em 66%.

O IR é o principal tributo arrecadado pela União. Em 2013, o imposto gerou arrecadação de R$ 292,8 bilhões, com participação de 25,7% na receita total de R$ 1,138 trilhão. Nos meses de abril, essa participação chega a passar dos 28%, como em 2013, por causa do ajuste anual.

Com a deterioração das contas fiscais, a importância da Receita Federal para reduzir o desequilíbrio é crescente. Também crescente é a carga tributária, que aumentou de 35,31% do PIB, em 2011, para 35,85% do PIB, em 2012, e voltou a subir em 2013, superando os 36% do PIB, segundo as primeiras avaliações.



Publicado em: 12/03/2014         Fonte: O Estado de São Paulo         Postado por: Ronnie de Sousa

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