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Não há atalho para o sucesso da redução dos juros

São Paulo - Na primeira semana de maio, a presidente Dilma Rousseff mudou um número mágico da economia brasileira. Após 151 anos oferecendo rendimento fixo de 6% ao ano, a caderneta de poupança, criada pelo imperador dom Pedro II, está de roupa nova.

Desde 4 de maio, a regra é: o retorno de novos depósitos corresponderá a 70% da variação da Selic, taxa básica de juro, quando esta cair a 8,5%. Na avaliação de analistas, o governo tentou com uma única tacada resolver dois problemas. Um deles foi evitar que a poupança virasse concorrente dos títulos públicos.

A progressiva redução do juro básico — agora em 9% ao ano — trouxe o temor de que os fundos de investimento, lastreados em papéis do governo, se tornassem menos atrativos do que a poupança. Isso complicaria a rolagem da dívida pública e o financiamento da máquina do Estado.

O outro alvo foi abrir espaço para que a queda da Selic pudesse ser acelerada. No formato antigo, a poupança funcionava como uma espécie de piso, abaixo do qual o juro não poderia cair.

Juros baixos são, em teoria, melhores do que juros altos. O país só terá a ganhar se a presidente for bem-sucedida em sua empreitada e deixarmos de ser uma aberração em termos de política monetária — somos frequentemente apontados como campeões, ou vice, no pódio internacional dos juros.

Como diz o ditado, porém, o diabo está nos detalhes. Juros baixos podem ser evidência de uma economia que funciona bem — ou sintoma de uma compreensão errônea das autoridades sobre as bases do crescimento econômico.

As condições atuais, com um governo ainda no segundo ano e uma presidente altamente aprovada pela população, favorecem uma atuação incisiva no front monetário. Dilma começou a utilizar essa vantagem criando pressão — que tomou a feição de uma cruzada — para os bancos diminuírem o spread, diferença entre o que pagam e o que cobram pelo dinheiro.

Com a alteração na poupança, esperam-se agora cortes mais agressivos de juros: as previsões indicam uma Selic inferior a 8% no final do ano.

Usar a Selic para turbinar o crescimento, no entanto, pode não ser tão simples quanto se deseja. O consumo das famílias já representa 60% do PIB no Brasil. Por causa disso, desde o final de 2008 o governo tenta sustentar a expansão por meio de medidas que façam os brasileiros a gastar mais.

A estratégia, porém, tem se revelado frágil. De 2008 para cá, a Selic caiu 4,75 pontos percentuais, mas o crescimento mostrou pouco fôlego. Neste ano, a estimativa é que fique em torno de 3%. Mesmo tímido, o crescimento tem atiçado a inflação. Há quase dois anos ela está acima do centro da meta.

Para complicar, o brasileiro está perdendo o poder de compra. A dívida das famílias dobrou nos últimos cinco anos e 41% da renda já está comprometida com o pagamento de contas. “O impulso proporcionado pelo consumo enfraqueceu, o que demonstra que o modelo está se esgotando e que precisamos de novas alternativas”, diz Luiz Fernando Figueiredo, sócio da gestora Mauá Sekular e ex-diretor do Banco Central.

Economistas ouvidos por EXAME são unânimes ao afirmar que a retomada do crescimento saudável não se dará com a simples queda dos juros. Para isso, o país precisa resgatar uma agenda de reformas estruturais que possa aumentar a eficiência do Estado e da economia — agenda que o PT deixou de lado.

Um levantamento exclusivo feito pela consultoria paulista MB Associados mostra que, nos quase três anos em que ficou no poder, Fernando Collor de Mello aprovou 31 leis para reformar a economia. Fernando Henrique Cardoso, em oito anos, fez 107. Lula teve o mesmo tempo do antecessor, mas criou 30.

E Dilma, até agora, apenas sete. Quando a comparação é com leis para aumentar a máquina pública, o ranking inverte. São 59 de Collor, 52 de FHC, 190 de Lula e 26 de Dilma. Quando Lula assumiu o cargo, em 2003, a despesa com servidores e encargos sociais estava próxima de 80 bilhões de reais. No ano passado, aproximou-se de 200 bilhões.

Segundo o economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade de Princeton, a história mostra que as reformas são essenciais para gerar ciclos de crescimento. O “milagre econômico”, período entre 1968 e 1973, em que o país cresceu mais de 10% ao ano, só ocorreu porque na década de 60 o governo reduziu a inflação e modernizou os sistemas bancário e tributário.

Boa parte do crescimento do governo Lula foi reflexo de reformas feitas por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e de ajustes promovidos entre 2003 e 2006 pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “Não é com mudanças na política de juros que o Brasil vai resolver seus problemas”, diz Scheinkman. “Para um novo ciclo de crescimento, o país precisa de reformas.”

Um estudo comandado pelo economista Paulo Rabello de Castro mostra que uma agenda de reformas que contemple a melhoria da gestão pública, reduções na carga tributária e investimento em educação e inovação pode levar o PIB brasileiro a crescer 75% até 2022.

É fato que as reformas mais robustas, como a tributária, são as mais aguardadas por causa do grande impacto positivo que podem causar sobre a economia. Mas elas também são as mais controversas e de difícil aprovação no Congresso Nacional.

Por uma nova agenda

Como alternativa, há um número incontável de microrreformas que podem destravar os negócios. Isso já funcionou no passado. O boom imobiliário dos últimos cinco anos ocorreu, em larga medida, em decorrência de leis como a que permitiu a retomada do imóvel em 90 dias em caso de inadimplência do comprador, formulada na gestão Palocci.

Na mesma linha, boa parte dos gargalos de infraestrutura poderia ser resolvida se o governo acelerasse as concessões de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. Para aumentar a eficiência do Estado, uma alternativa simples é estabelecer metas para os funcionários públicos — com a possibilidade de bônus para quem cumpri-las e risco de demissão para os que se mostrarem desinteressados.

O governo poderia ainda elevar a capacidade de poupança se criasse uma meta fiscal flutuante: nos momentos favoráveis, mais recursos seriam poupados e iriam para um fundo soberano; nos períodos de baixa, os recursos estariam disponíveis para investimentos.

O economista Ilan Goldfajn, sócio do Itaú BBA e ex-diretor do Banco Central, chama medidas como essas de “revoluções silenciosas”. “São mudanças pontuais, simples, fáceis de ser aprovadas no Congresso”, diz Goldfajn. “Mas são ações concretas, com grande poder de transformação.” É assim que se cria crescimento de verdade.



Publicado em: 10/05/2012         Fonte: Humberto Maia Junior e Márcio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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