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Desoneração de ICMS deve chegar a R$ 66 bi no ano

As desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano. Disso, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita aproximada de R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A CNM alerta também para uma prática incorreta dos estados. É dever destes entes publicar um anexo às LDOs com as estimativas de renúncia, por imposto, por um período de três anos. Dever este previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, muitos, não o cumprem e outros subestimam os números.

Em média, a renúncia do ICMS corresponde a 16% da arrecadação do tributo prevista para 2014. Valor que deve ser de R$ 390 a R$ 400 bilhões. Apesar de os estados adotarem critérios diferentes para a renúncia, os números divulgados pela CNM mostram o tamanho da perda de receita a que os estados e municípios estão submetidos por causa da guerra fiscal.

Enquanto os estados renunciam o ICMS, a maior arrecadação tributária desses entes da federação, o Congresso Nacional discute a mudança dos índices de correção das dívidas de estados e municípios. Esses débitos surgiram após o ajuste fiscal, quando o governo federal assumiu as dívidas para regularizar as contas de estados e aproximadamente 180 grandes e médios municípios. Agora estes entes pagam os débitos com juros dá época em que firmaram os contratos, acima dos praticados atualmente.



Publicado em: 20/02/2014         Fonte: DCI         Postado por: Ronnie de Sousa

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