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Doações devem ser informadas à Receita Federal

As doações terão de ser informadas à Receita Federal nas respectivas declarações de Imposto de Renda (IR). Se as autoridades fiscais desconfiarem de alguma irregularidade, poderão iniciar uma investigação. Além disso, eventuais indícios de ilícitos poderão ser apurados por integrantes do Ministério Público que atuam nas cidades onde as contas bancárias foram abertas.

No caso de Delúbio Soares, o advogado Arnaldo Malheiros explicou que uma conta bancária foi aberta numa agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Brasília para receber depósitos identificados. De acordo com o advogado, as doações terão de ser declaradas. “É isento de IR, mas tem de pagar imposto sobre doações”, disse. Malheiros contou que a maioria das doações foi de cerca de R$ 1 mil. “Quem doou são pessoas que apoiam o partido”, disse.

Como a multa estabelecida para Delúbio Soares foi de R$ 466,8 mil, a sobra da arrecadação deverá ser colocada à disposição de outros condenados que também terão de desembolsar altos valores por determinação do STF. Um deles é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena na penitenciária da Papuda e já autorizou a abertura da conta em seu nome.
A ideia de arrecadar dinheiro por meio de campanhas na Internet para pagar as multas causou indignação no Supremo. Um integrante do tribunal observou que, assim como a prisão, a multa é uma pena. Como uma pessoa não pode cumprir dias de prisão no lugar de um condenado, o mesmo raciocínio deveria servir para impedir que a pena de multa fosse financiada por aliados do réu.

O episódio deverá ser assunto de conversa entre os ministros do STF que, após recesso de mais de um mês, voltarão a se reunir em sessões plenárias na próxima semana. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa precisa ainda definir a situação de três condenados: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e os ex-congressistas José Genoino e Roberto Jefferson.

Responsável pela campanha de doações no PT, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou à reportagem que a militância se dispôs a ajudar no pagamento das multas por considerar a pena descabida.



Publicado em: 04/02/2014         Fonte: Tribuna do Norte         Postado por: Ronnie de Sousa

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