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Burocracia sem sentido

A Receita Federal baixou uma portaria em que aboliu, na maioria das situações, a necessidade de o contribuinte fazer o famigerado reconhecimento de firma antes de apresentar documentos à entidade.

Trata-se, para variar, de boa notícia no campo da burocracia, cuja tendência, em toda parte, é sempre a de se expandir.

Os brasileiros perdem tempo exorbitante e recursos preciosos para contornar disposições inúteis, quando não francamente absurdas; cartórios exigem um número de visitas muito acima do razoável para as mais variadas atividades.

As diretrizes, para piorar, não costumam obedecer a nenhum princípio de racionalização ou eficiência. Uma cópia autenticada de documento de identidade, por exemplo, é aceita como prova pelo Supremo Tribunal Federal, mas pode não bastar para a retirada de um passaporte ou para entrar num ônibus intermunicipal.

Os exageros por vezes soam anedóticos, embora sejam desgastantes --e irritantes-- para o contribuinte. Mais do que isso, impõem às pessoas físicas e jurídicas um ônus que nada tem de folclórico.

Estudo da Fiesp, de 2010, estima que a redução da burocracia brasileira para níveis semelhantes ao da média de países considerados acolhedores para os negócios --como Chile, Estados Unidos, Finlândia e Canadá-- representaria poupança equivalente a 1,47% do PIB (de 2009).

Não se trata de atacar a organização burocrática em si, mas de criticar sua configuração no Brasil. Com efeito, o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) destacou a importância, para o Estado moderno, de uma estrutura de funcionários capacitados, dispostos sob hierarquias e tomando decisões com base em regras racionais.

Esse tipo de arcabouço foi decisivo para que os favores prestados pelos poderosos pudessem se tornar direitos garantidos pelo poder público. A lógica do favorecimento pôde dar lugar a um Estado regido por princípios republicanos.

O Brasil, porém, reúne características negativas de ambos os lados dessa moeda. Sem que tenha se livrado da arcaica troca de favores, experimenta empecilhos burocráticos muito acima da média.

Ações como a divulgada pela Receita Federal deveriam ser replicadas. Simplificar a vida do cidadão e melhorar o ambiente de negócios é um imperativo óbvio e, até certo ponto, descomplicado. Basta que as autoridades façam uma revisão corajosa dos procedimentos nas áreas sob seu controle.



Publicado em: 31/01/2014         Fonte: Folha de São Paulo         Postado por: Ronnie de Sousa

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