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Mais um ano de exposição fiscal

Por: Edgar Madruga (*)

 

Mesmo que muitas de nossas leis  tributárias pareçam questionáveis,  inegavelmente elas devem ser cumpridas. E não apenas pela obviedade ética de fazer a coisa certa. Afinal, se ontem o governo fiscalizava lentamente e por amostragem,  hoje a rastreabilidade é  praticamente em tempo real.

Burlar normas, portanto,  cada vez mais representa uma decisão arriscada,  sob a  forma de vultosas multas e, não raro, a própria inviabilização de um negócio, frente a grandes passivos  fiscais  acumulados.

O eSocial, que na prática representa  a unificação do envio eletrônico ao governo das  informações trabalhistas e previdenciárias de todos os  empregadores brasileiros, traz consigo mais um grande desafio.

Não há mais como inventar desculpas ou tentar utilizar velhos subterfúgios, como o da terceirização de atividades fins, procedimento  ainda proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Diga-se o  mesmo  da informalidade e o descumprimento de prazos igualmente previstos nos mínimos detalhes pela CLT.

Antes disso, o próprio Imposto de Renda de todos nós - pessoas físicas e   jurídicas – tem sido pródigo em detectar deslizes,  mediante a  crescente capacidade da fiscalização em fazer cruzamentos em todos o setores e  níveis.

Esse quadro deve se ampliar em breve, com a implantação gradativa da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor.  Com mais essa inovação, a autoridade tributária poderá  pedir explicações, por exemplo,  sempre que detectar discrepâncias  entre as compras realizadas ao longo de um exercício fiscal  e os rendimentos declarados no ajuste anual de contas com o Leão.

Em um país onde a corrupção é endêmica e o cumprimento de determinadas regras – mesmo que não concordemos com elas – soe para alguns  como “coisa de otário”,  a maturidade tributária é, antes de tudo, uma questão de inteligência,  e  só  poderá ser atingida  pelos empreendedores e a sociedade em geral com a devida educação fiscal que assimilem. 

Sem isto, além de uma alta carga tributária nem sempre compensada a altura  pelos serviços recebidos, um número expressivo de empresas e cidadãos continuará praticando uma verdadeira roleta russa, cujo gatilho fatal há muito tempo já pode ter sido puxado.

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(*) Edgar Madruga é administrador de empresas, auditor e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).

 



Publicado em: 14/01/2014         Fonte: Reperkurt         Postado por: Ronnie de Sousa

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