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Microempreendedores temm até 31 de maio para enviar declaração anual de rendimentos

Foi aberto o prazo para que os cerca de 49 mil microempreendedores individuais (MEI) paraibanos enviem a Declaração Anual de Rendimentos de 2013 para a Receita Federal, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os empresários que não enviarem o documento perdem os benefícios a que tem direito, como acesso ao crédito, cobertura previdenciária, participação em licitações e emissão de nota fiscal.

O prazo final para o envio da declaração é 31 de maio, porém quem deixar enviar o documento após 31 de janeiro ficará impedido de emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos mensais até que seja feita a declaração.

Para enviar a declaração e acessar o sistema da Receita Federal, é necessário ter em mãos o CNPJ e os valores da receita bruta total e também das atividades sujeitas ao ICMS. Não é necessário informar senha ou assinatura digital, nem baixar nenhum programa. 

Devem enviar a declaração até 31 de maio os microempreendedores individuais que se formalizaram até o último dia do ano passado. Na Paraíba, até 31 de dezembro de 2013, havia 49.715 microempreendedores individuais formalizados.

Boletos mensais

Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor terá um aumento na contribuição mensal, já que o recolhimento do INSS para esta categoria de empresa passou para R$ 36,20. Agora o MEI dos setores de comércio e indústria deve pagar o valor de R$ 37,20 e o de prestação de serviço a quantia de R$ 41,20. Para aqueles com atividade mista, o valor é de R$ 42,20. Os impostos do MEI são: R$1,00 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$5,00 de ISS (se for serviço) + 5% do salário mínimo (atualmente 36,20) de INSS.



Publicado em: 09/01/2014         Fonte: Paraiba Total         Postado por: Ronnie de Sousa

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