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eSocial: Ano começa com novos indícios

Especialista recomenda condutas básicas, enquanto se aguardam definições

Publicada no primeiro dia útil de 2014, a minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 traz o atual estágio do projeto federal que pretende unificar, ao longo dos próximos meses, o envio eletrônico ao governo das informações previdenciárias, tributárias e trabalhistas relacionadas a todos os brasileiros.

O grande volume de informações contido em suas 206 páginas indica que muitas horas ainda serão consumidas pelas empresas em busca da melhor compreensão possível desse texto-base, conforme adverte Mauro Negruni, diretor de serviço da Decision IT e membro do Grupo de empresas participantes do projeto piloto do eSocial.

“É como a brincadeira do telefone sem fio. A mensagem correta se perde facilmente entre a fonte e seus destinatários. Portanto, todo cuidado é pouco com opiniões e treinamentos oferecidos com a autoridade de quem se diz íntimo do projeto”, recomenda o especialista.

Segundo ele, porém, entender ao máximo o que já se sabe do eSocial é condição elementar para que empresários, contadores, administradores e demais profissionais envolvidos com o assunto possam analisar os procedimentos necessários à adequação do ambiente corporativo às propostas do projeto.

Para isso, Negruni recomenda a adoção de algumas providências básicas, sobretudo de cunho comportamental:

- Minimize as falhas de comunicação, buscando informações junto às fontes mais próximas da gestão estatal do projeto;

- Teste se as condutas praticadas internamente estão de acordo com as regras legais, sem a contaminação de atalhos criados no dia a dia;

- Use paciência e inteligência para formar uma opinião própria, pois a dos outros pode ser importante, mas a sua é insubstituível;

- Ultrapasse a fronteira da reclamação e pense de forma colaborativa, tentando ver pela ótica nova e não pela ultrapassada;

- Estude muito, não há trabalho bem feito se não houver conhecimento aplicado (isso vale para todas as profissões);

- Mantenha a mente aberta, o novo é um caminho para ser cruzado apenas uma vez;

- Não se incomode por haver uma nova versão a ser observada, faz parte do “pacote” de atualização profissional (muitas vezes antes do que se pensa há uma atualização disponível);

- Inevitavelmente, o eSocial estará no ar, e quanto mais rápido for a adaptação a ele, menos sofrimento haverá nas organizações (vide o exemplo deixado pela Nota Fiscal eletrônica).

 

Cronograma

Com relação aos prazos - um dos pontos mais inquietantes quando se fala numa obrigação acessória tão abrangente como esta - o artigo 10 da nova minuta mostra que a obrigatoriedade da transmissão dos eventos iniciais e tabelas do eSocial terá o seguinte cronograma:

Até 30 de abril – produtor rural pessoa física e segurado especial.

Até 30 de junho – empresas tributadas pelo Lucro Real.

Até 30 de novembro – empresas tributadas pelo Lucro Presumido, entidades imunes e isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado a empresa e outros equiparados a empresa ou empregador.

Até 31 de janeiro de 2015 – órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas autarquias e fundações.

As informações completas podem ser encontradas neste link: http://www.esocial.gov.br/ManualAntecipado.aspx

 



Publicado em: 06/01/2014         Fonte: DECISION IT         Postado por: Ronnie de Sousa

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