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Ano novo, impostos velhos

Por: Clóvis Panzarini* -

Inserto na Constituição de 1988, o sistema tributário brasileiro já nasceu velho. Recauchutagem mal feita do modelo tributário de 1965/1967, este, sim, revolucionário para a época, o novo sistema promoveu enorme redistribuição de receita e de competências a Estados e municípios e foi sendo degradado com o passar dos anos. Hoje se constitui numa das principais travas ao crescimento econômico e há clamor generalizado por sua reforma.
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Os princípios, regras e procedimentos administrativo-fiscais que devem orientar um sistema tributário moderno (eficiência, neutralidade, isonomia, simplicidade, segurança jurídica e equilíbrio federativo) são recitados à exaustão no debate tributário e enfeitam artigos e teses acadêmicas, já que nosso manicômio tributário agride todos eles. O diagnóstico, portanto, é conhecido e a receita também. Mas em regime democrático a reforma tributária não pode, ainda que devesse, obedecer só às prescrições teóricas. A essência do modelo decorre sempre do equilíbrio de forças dos agentes políticos.

Qualquer reforma tributária digna desse nome impõe distribuição horizontal e vertical de rendas e de poder, o que implica conflito federativo. Os entes federados e perdedores exigem compensações que passam por aumento de carga tributária: o contribuinte pagará a conta. Os decantados "fundos de compensação por perdas" ou "fundos de desenvolvimento regional" nada mais são que definição ex ante de aumento de carga tributária. A questão é política, não técnica. A definição técnica de um modelo tributário eficiente é muito simples; para aprová-lo no Parlamento, há que combinar com os russos, diria mestre Garrincha.

As propostas de reforma tributária sempre têm nascido ambiciosas e vão encolhendo à medida que o debate avança. De reforma geral do sistema encolhem, já na segunda rodada, para reforma da tributação do consumo, para logo após cingir-se à reforma do ICMS - o mais degradado dos impostos do sistema - e, no final, definha para a discussão sobre a calibragem da alíquota interestadual desse imposto, o que leva à falsa conclusão de que o único problema do sistema tributário é a guerra fiscal, cujo combustível exclusivo é sua alíquota interestadual. Sem alíquota interestadual, ou com pequena alíquota, a guerra fiscal do ICMS não sobrevive. Mas nem esse arremedo de reforma avança, pois não há solidariedade e compreensão do macroproblema no debate. Os Estados menos desenvolvidos, importadores líquidos de mercadorias, que seriam beneficiados com o princípio de destino (ou quase destino; alíquota interestadual de 4%), não aceitam abdicar do poder de fazer política de desenvolvimento lastreada em benefícios ilegais de ICMS, cujo ônus é transferido, via alíquota interestadual, ao erário dos Estados destinatários das mercadorias subsidiadas. É fato que a guerra fiscal é importante componente de ineficiência do sistema tributário (quebra de isonomia, insegurança jurídica, etc.), mas está longe de ser o único.

O ICMS tem muitos outros defeitos, pois vem sendo desfigurado por uma política tributária ensandecida que privilegia exclusivamente o crescimento da arrecadação. Hoje nem mais pode ser considerado imposto sobre valor agregado: de plurifásico, vem se tornando monofásico por causa do mecanismo de substituição tributária; de não cumulativo, enche-se de cumulatividade; de imposto conceitualmente simples, adquire assustadora complexidade, urdida por cipoal de normas que crescem qual erva daninha. Mas também passa longe da verdade a conclusão de que os problemas da tributação do consumo cingem-se ao ICMS.

Os tributos federais PIS/Cofins e o IPI concorrem com o ICMS na formação do caudaloso rio de ineficiências. Uma reforma desses três tributos federais, que os transforme num único e bem desenhado IVA - que poderia servir de benchmarking para a reforma do ICMS -, não envolveria conflito federativo e dependeria exclusivamente da vontade política do governo central. É incompreensível que não comece por aí o polimento do sistema tributário.

*Clóvis Panzarini é economista, sócio-diretor da CP Consultores Associados LTDA. e foi coordenador da administração tributária paulista. Site: www.cpconsultores.com.br



Publicado em: 02/01/2014         Fonte: O Estado de São Paulo         Postado por: Ronnie de Sousa

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