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Receita Federal alerta para possível exclusão de 124 mil contribuintes do Refis da Crise

A Receita Federal informou que excluirá os contribuintes inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa. Segundo o órgão, serão excluídos contribuintes que estão inadimplentes com três ou mais parcelas.

Atualmente, existem 124 mil parcelamentos de pessoas físicas e jurídicas passíveis de exclusão, o que representa R$ 11,9 bilhões em parcelas atrasadas.

Mensagem

Para avisar aos contribuintes, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional encaminharão nos dias 20 e 21 de dezembro mensagens para a caixa postal dos que tiverem pelo menos uma parcela inadimplente dos parcelamentos, alertando sobre a possibilidade de exclusão.

Para ler as mensagens da caixa postal, o contribuinte deverá acessar o e-CAC na página da Receita na internet e clicar no link "Acesse a sua caixa postal", localizado no canto superior direito do aplicativo.

A legislação determina que a partir de três prestações inadimplentes o contribuinte pode ser excluído do parcelamento. Dessa forma, a mensagem encaminhada previamente é uma chance para que a inadimplência seja regularizada até sexta-feira, dia dia 20 de dezembro.



Publicado em: 18/12/2013         Fonte: Infomoney         Postado por: Ronnie de Sousa

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