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Uma estratégia tributária para o desenvolvimento

Por Antoninho Marmo Trevisan*

A convite do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), participei como debatedor, em 28 de outubro, do Colóquio Internacional “Tributação e Desenvolvimento na América Latina”. As discussões tiveram como base o primoroso estudo intitulado “Não basta arrecadar: A tributação como instrumento do desenvolvimento”.

Produzido pelo BID, o trabalho escancara uma realidade que precisa ser mudada no Brasil e em todo o Continente. É necessário quebrar o antigo paradigma dos impostos como fontes de dinheiro para pagar as contas dos governos. Tal avanço significa promover a sua transformação em instrumento estratégico para a viabilização das metas do desenvolvimento. Conforme observa o relatório, a América Latina e o Caribe deram grandes passos, nos últimos anos, no sentido de aumentar a arrecadação. Entretanto, são inadiáveis reformas fiscais e tributárias para reduzir a desigualdade de renda, marca persistente nos países da região, conter a evasão, estimular a produtividade, fortalecer os investimentos públicos e preservar os recursos naturais.

Num olhar mais focado na realidade brasileira, é inevitável atribuir parcela expressiva do engessamento da economia ao nosso anacrônico sistema tributário, com cerca de 60 impostos e taxas, cobrados por três instâncias governamentais (União, estados e municípios), muito oneroso para a sociedade e os meios de produção, burocrático e contumaz gerador de pendengas judiciais. É notável que, apesar dele, tivéssemos sucesso, nos últimos dez anos, no aumento de renda de contingente populacional expressivo e no resgate social de 22 milhões de pessoas que viviam abaixo da linha da miséria, hoje incluídas nos benefícios do consumo.

Mais heroico ainda é o fato de termos enfrentado relativamente bem, na comparação com a grande maioria das nações, a grave crise econômica mundial, ainda não totalmente debelada, pagando aos cofres públicos mais de 36% do PIB nacional. Contudo, chegamos ao limite de nossa criativa e sempre surpreendente brasilidade, uma virtude capaz de mover montanhas e produzir chuvas no deserto.

É chegado o momento de mudar a realidade do sistema tributário brasileiro, promovendo a sua reforma. A tarefa deve incluir os princípios relativos aos impostos contidos na Constituição, que, aos 25 anos desde sua promulgação em 5 de outubro de 1988, encontram-se em descompasso com a realidade do Século XXI, uma era de competitividade exacerbada. Conforme recomenda o trabalho realizado pelo BID, não basta arrecadar, pois a tributação deve ser um efetivo instrumento de progresso e de investimentos economicamente viáveis, ecologicamente corretos e socialmente justos.

Essa é uma lição de casa essencial para o Brasil, que precisa ser feita acima de quaisquer interesses político-partidários, a começar por uma nova distribuição do bolo tributário de modo mais condizente com as reais atribuições da União, estados e municípios no atendimento à saúde, educação, segurança, moradia, saneamento básico, infraestrutura e custeio da administração. Tal equação não pode seguir desequilibrada e o setor público deve arrecadar exatamente o que precisa para cumprir os seus deveres perante a população. Nem um centavo a mais, nem a menos.

Chegando-se à conclusão de que é impossível reduzir a atual carga tributária, que a receita dos impostos, então, seja aplicada de modo mais eficaz quanto aos anseios de estímulo ao empreendedorismo, criação de empregos, distribuição de renda e multiplicação de empresas. Também é necessário simplificar a arrecadação e desburocratizá-la. Com a adoção dessas medidas, reduziríamos a evasão e atenderíamos com mais eficácia ao pressuposto da tributação como ferramenta estratégica de desenvolvimento.

*Antoninho Marmo Trevisan é o presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC (Movimento Brasil Competitivo) e do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República).



Publicado em: 13/12/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Ronnie de Sousa

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