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Substituição tributária reduz faturamento de microempresários

O Movimento Lojista, liderado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), vem intensificando a mobilização política pelo fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas e tem cobrado de deputados e senadores uma posição a respeito do problema.  Em Uberaba, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Miguel Faria, afirma que a substituição compromete o capital de giro com pagamento antecipado do imposto, reduz a competitividade e o faturamento, além de provocar perda da produção, aumento do preço dos produtos e a quebra da empresa.

Estudo encomendado pelo Sebrae à Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstra que o sistema de tributação gera aumento de 700% na carga fiscal dos donos de pequenas empresas. Miguel Faria ressalta que é importante que todos os Estados adotem medidas para que a cobrança desse tributo seja feita de forma justa para as pequenas empresas. “A substituição tributária causa uma série de problemas para pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional. Essas empresas acabam pagando duas vezes, já que os governos cobram antes o ICMS lá na indústria, por exemplo. Sendo assim, o Simples Nacional perde o sentido, e os pequenos empresários acabam pagando mais impostos”, frisa.

De acordo com a Confederação, o Projeto de Lei Complementar nº 237/12, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deverá ser votado na Câmara dos Deputados este mês e poderá excluir o item que trata da substituição tributária para as micro e pequenas empresas do texto final. Ainda conforme a entidade, a substituição tributária ocorre quando um determinado contribuinte, geralmente o fabricante ou importador, fica responsável pela retenção e pagamento do ICMS do fato gerado por ele e também dos fatos subsequentes com a mercadoria, mesmo que este não possua relação direta com as operações, isto centraliza a arrecadação do tributo tornando, assim, a fiscalização mais fácil para o governo. O problema é que a substituição tributária força as empresas a pagarem tributos em alíquotas muito maiores, inviabilizando sua produtividade.

A Confederação ressalta que setores ligados às Secretarias Estaduais de Fazenda argumentam que não possuem mecanismos para saber se um produto na segunda ou na terceira etapa da cadeia de produção será comprado por micro e pequena empresa enquadrada no programa. Para a entidade, o governo precisa se dedicar a encontrar uma solução para o problema ao invés de criar barreiras para a produtividade e para o empreendedorismo.



Publicado em: 12/12/2013         Fonte: Jornal da Manhã         Postado por: Ronnie de Sousa

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