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Inadimplência dos MEIs preocupa

Qualquer categoria cuja maioria esteja irregular desperta preocupação.

Vários são os motivos para a inadimplência, mas muito é pela falta de conhecimento dos MEIs de como fazer o recolhimento mensal. As pendências levam o trabalhador a ter seus benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria) suspensos.

Para regularizar-se basta quitar os atrasados. Se o MEI não tiver como liquidar de uma vez, pode emitir os boletos gradualmente e pagá-los conforme sua capacidade financeira até zerar a dívida.

Porém, após o acerto, há um período de carência, definido pela Previdência Social, para a cobertura ser restabelecida.

Muitos MEIs não pagam porque aguardam a chegada do boleto em seus endereços residenciais, o que não ocorre, pois esses documentos devem ser impressos diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). No entanto, é comum o profissional não estar familiarizado com tecnologia. Assim, o mais sensato seria mesmo o governo federal enviar os carnês de recolhimento para a casa do trabalhador. O Ministério da Micro e Pequena Empresa estuda como colocar isso em prática.

Pelo site também se faz o encerramento das atividades como MEI. A recomendação é dar baixa o mais rápido possível ou novos recolhimentos serão exigidos. Apenas deixar de pagar, como acontece com frequência, não configura a saída do sistema.

A Declaração Anual, documento em que o MEI informa quanto faturou no ano anterior, merece atenção.

Quando não enviada no prazo, é cobrada multa e os boletos mensais não podem ser emitidos. Sem ter como honrar a obrigação, o empreendedor torna-se inadimplente e pode até mesmo perder o CNPJ.

A criação do MEI foi uma das maiores conquistas do empreendedorismo brasileiro. Deu credibilidade ao profissional que assume outro patamar no mercado. Porém, é fundamental que os MEIs cumpram as suas obrigações e tenham garantidos os seus benefícios.

Para isso, MEIs e poder público devem se mobilizar. O trabalhador deve se informar melhor e os órgãos responsáveis devem agir para facilitar a vida dele.



Publicado em: 18/11/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Ronnie de Sousa

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