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Governo pode isentar ganho com ação de empresas menores

Segundo presidente da BM&FBovespa, Ministério da Fazenda está inclinado a isentar de Imposto de Renda ganhos sobre ações de pequenas e médias empresas

O Ministério da Fazenda está inclinado a isentar de Imposto de Renda os ganhos de capital os investidores pessoas físicas e fundos de investimento que adquirirem ações de pequenas e médias empresas, afirmou nesta quarta-feira o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto.

"O ministro (da Fazenda, Guido Mantega) entende que esse pleito faz sentido e que se justifica o incentivo ao investidor para dar liquidez ao papel da pequena e média empresa", comentou Edemir, destacando, no entanto, que a decisão ainda não foi tomada pela área econômica.

Edemir encontrou-se com Mantega e com representantes da Receita Federal para nova rodada de negociação da proposta apresentada ao governo em junho, que trata de um arcabouço legal para empresas com faturamento anual até 500 milhões de reais.

A proposta da BM&FBovespa é que pequenas e médias empresas desfrutem de uma elegibilidade com prazo de cinco anos, a contar da abertura do capital em bolsa, para oferecer aos compradores de seus papéis a isenção do Imposto de Renda de 15 por cento incidente sobre os ganhos de capital.

Edemir explicou que, pela proposta, pessoas físicas que adquirirem esses papéis no período de até cinco anos após a listagem da companhia no mercado teriam a isenção do tributo nos ganhos pelo prazo de até 20 anos.

"O prazo de cinco anos eu entendo que há um consenso materializado, o prazo de 20 anos de isenção é que ainda há uma discussão", informou.

As negociações abrangem também regras para a participação de fundos de investimento nesse tipo de operação.

Segundo Edemir, há no Brasil 15 mil empresas que faturam anualmente até 400 milhões de reais e a bolsa possui um mapeamento em que há 200 empresas preparadas para abertura de capital.

A despeito da sinalização da área econômica de que pode dar a isenção tributária, não há ainda prazo sobre quando o governo poderia bater o martelo dessas regras e se isso será definido ainda este ano.

"Esse projeto tem que sair de forma sólida e com arcabouço regulatório bem definido para não ser questionado (...) Ele (ministro) não tem jeito de papai noel, mas eu pedi a ele esse presente de Natal." (Reportagem de Luciana Otoni)



Publicado em: 18/10/2013         Fonte: Exame.Com         Postado por: Ronnie de Sousa

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