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Trabalhador ou fiscal? Eis a questão.

Luiz Carlos Gewehr (*)

Com exigibilidade inicial prevista para janeiro de 2014 para as empresas,  o eSocial já é uma realidade entre os empregadores, que estão correndo contra o tempo para se adaptar ao maior e mais complexo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que visa a digitalizar a declaração das informações referentes a folha de pagamentos e contratação de serviços, entre outras informações.

Contudo, é intrigante perceber que, além dos órgãos estatais participantes do projeto e das próprias empresas, existe outro grande envolvido – o trabalhador formal brasileiro.

Embora sempre considerado pela legislação o lado mais frágil da relação trabalhista, infelizmente ele não está acompanhando de perto todas as mudanças que, certamente,  também impactarão sua vida profissional com grande intensidade.

Mas não é desprezível o fato de uma das principais funcionalidades do projeto  ser justamente  a criação de um portal para o trabalhador, ambiente que lhe dará acesso a todos os eventos trabalhistas declarados no  eSocial pelo empregador ou contratante de seus serviços. Para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  um dos organizadores do projeto, todas essas informações presentes no portal terão valor jurídico, ou seja, poderão perfeitamente servir como prova num possível processo trabalhista.

Aliado a isso, está acontecendo a implantação do processo jurídico eletrônico no MTE, o que pode, em sinergia com o eSocial, tornar os processos trabalhistas mais céleres e ricos em provas. Imagine este cenário: o trabalhador se tornará o auditor ou fiscal do seu próprio trabalho, tendo posse de todas as provas jurídicas relativas aos seus eventos trabalhistas.

Há de se fazer a ressalva que essa é uma realidade projetada para quando o projeto estiver implementado. Se ela se concretizar, só haverá uma realidade a ser encarada pelas empresas: não há como gerar com lisura todas as informações exigidas por MTE, RFB, INSS e CEF, se os regramentos da legislação trabalhista não estiverem internalizados nos sistemas de gestão da empresa e sendo cumpridos pelos profissionais responsáveis pelos inputs nos processos, que abastecerão o eSocial.

Mãos à obra, ou melhor, mãos à velha e nem tão boa CLT!

 

(*) Luiz Carlos Gewehr é gerente de desenvolvimento de produtos da Decision IT.

 



Publicado em: 15/10/2013         Fonte: Reperkurt Comunicação         Postado por: Ronnie de Sousa

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