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Depósitos judiciais reforçam caixa do governo federal

Diante da ameaça de rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco, motivada principalmente pela deterioração das contas públicas, o governo corre atrás de reforço de caixa. E acabou encontrando uma ajuda inesperada: os depósitos judiciais.

Dados obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostram que os depósitos feitos em juízo pelos contribuintes que travam disputas com o Fisco acumularam R$ 8,5 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. O volume é 43% superior ao registrado em igual período do ano passado.

Esse dinheiro, que vai diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional, representa 14% da meta fiscal do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Esses recursos foram usados para engordar a conta de pagamento dos juros da dívida, expediente chamado de superávit primário.

Os depósitos judiciais são feitos pelos contribuintes após ordem judicial, e servem para sustentar causas em discussão com o Fisco. Se o contribuinte ganhar a disputa, os recursos são devolvidos, corrigidos pela variação da Selic. Desde o fim de 1998, esse dinheiro vai para a conta do Tesouro - até então ele ficava na Caixa Econômica Federal, e rendia como uma caderneta de poupança.

Procuradores

De acordo com a advogada Glaucia Lauletta Frascino, sócia do escritório Mattos Filho, o forte aumento da arrecadação por meio dos depósitos judiciais pode ser explicado pela maior disposição dos procuradores da Fazenda Nacional em questionar o contribuinte por impostos e tributos que não foram pagos.

— Há uma postura mais agressiva das procuradorias, aliada a uma receptividade maior dos juízes, que fixam o depósito judicial.

Já técnicos do governo avaliam que o salto na entrada de recursos oriundos dos depósitos judiciais é resultado do reaquecimento da economia no primeiro semestre. Segundo uma fonte da equipe econômica, os contribuintes ganham confiança com o desempenho econômico e passam a sustentar seus processos na Justiça.

— Há sim o depósito judicial pago pelo contribuinte que contesta uma cobrança da Receita, mas nos últimos anos a maior parte das discussões tributárias no judiciário tem sido provocadas pela ação dos procuradores, o que é um movimento compreensível, dado que eles estão atrás de recursos que, na visão do governo, pertencem mesmo à União e devem ser recolhidos.

— O que tenho dito para meus clientes é que nos últimos anos a advocacia contenciosa tributária está muito mais reativa do que proativa.

A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) afirmou que, quando vai ao Judiciário buscar recursos fiscais devidos pelo contribuinte, pode conseguir o dinheiro por meio de penhora online — e esse recurso entra nos cofres públicos como depósito judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo



Publicado em: 07/10/2013         Fonte: O Estado de São Paulo         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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