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600 empresas serão notificadas por atraso na entrega da DMS

A prefeitura de Londrina está enviando pelo correio 600 autos de infração para empresas da cidade que estão em atraso com a entrega da Declaração Mensal de Serviços (DMS). A multa é de R$ 495. As empresas têm 30 dias para apresentar a sua defesa. Se for confirmada a irregularidade e a multa paga em 30 dias após o recebimento do auto de infração haverá um abatimento de 40% no valor da multa.


Segundo o diretor de Tributos Mobiliários da prefeitura de Londrina, Neemias Nicolau da Silva, a intenção não é punir empresas, mas alertá-las de que a DMS é uma obrigação legal e que precisa ser cumprida. 'Não estamos visando arrecadação e sim orientar estas empresas da necessidade da DMS. A lei prevê que a multa pode ser cobrada a cada atraso. Se atrasou seis meses, seriam seis multas. Mas não é esta a intenção', diz Silva.


O diretor de Tributos Mobiliários diz que, neste primeiro momento, foram escolhidas aleatoriamente e de segmentos diferentes empresas que não têm contadores vinculados a elas. 'Foram excluídos os órgãos públicos; empresas baixadas de ofício; as que estão inseridas no programa Alvará Fácil ou que estão com alvarás provisórios e os Empreendedores Individuais', explica Silva.


A Declaração Mensal de Serviços foi criada em janeiro de 2010 e deve ser feita por todas as empresas que contratam ou são prestadoras de serviços. Em Londrina são 28 mil empresas tomadoras de Serviços e 12 mil cadastradas como prestadoras de serviços.


A DMS, implantada pela prefeitura de Londrina, é uma das ferramentas usadas pelo fisco municipal para analisar se as informações de tomadores e prestadores de Serviços batem e se o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido foi pago corretamente. 'Funciona assim: uma empresa comercial de cosméticos contrata uma prestadora de Serviços de manutenção de redes de computadores. Vamos supor que o serviço tenha custado R$ 1 mil. Na DMS as duas empresas terão que prestar a mesma informação. Se houver divergência, nossa fiscalização irá verificar o que está acontecendo', explica Silva.


A DMS, além de outras ações implementadas pelo município, tem ajudado a melhorar a arrecadação do ISS. Em 2010 a arrecadação do imposto foi de R$ 80 milhões. Em 2011 a receita cresceu 25%. Foram arrecadados R$ 100 milhões. E a meta para este ano é de R$ 112..


O presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, concorda com a Ação da prefeitura. 'O fato de a prefeitura estar indo primeiramente em busca das empresas que não têm contador vinculado é muito importante. É bom lembrar que todas as empresas, independentemente de seu segmento, precisam ter um contador responsável pela sua contabilidade. Algumas têm contador próprio, no quadro de funcionários da empresa. Outras terceirizam a contabilidade para empresas especializadas. Mas, seja de uma forma ou de outra, é essencial a vinculação com o contador. Se a empresa não tem vínculo algum com contador é sinal que alguma coisa está errada', explica Esquiante.


Segundo ele, com a criação da DMS e da obrigatoriedade legal, as empresas de contabilidade precisaram contratar mais funcionários e treiná-los para a nova exigência. 'O sistema não é simples, mas a lei é clara e deve ser obedecida por todos. E é importante que as empresas contratem empresas sólidas e contadores sérios para que não ocorra esse tipo de problema', diz Esquiante



Publicado em: 07/05/2012         Fonte: Folha Web         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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