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Área trabalhista de volta ao passado

Por Vivien Mello Suruagy (*)

A Comissão Geral da Câmara dos Deputados tentou, mais uma vez, reunir os principais interessados no projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País para chegar a um acordo entre as partes e encaminhá-lo à votação do plenário. Ficou na tentativa, como vem ocorrendo desde 2004, quando o deputado SandroMabel (PMDB-GO) apresentou a proposta para legalizar a atividade, de fundamental importância para a economia do País.

Oportuno lembrar que o Brasil usa a força do trabalho terceirizado há décadas, mas lhe nega o reconhecimento, o direito de se abrigar sob a proteção legal. Empresas sérias do setor, cumpridoras da lei, sabem que precisam de empregados satisfeitos, bem remunerados e com todos os direitos trabalhistas assegurados. Portanto, os pré-requisitos são obedecidos. São doze milhões de trabalhadores nesta situação.

Alguns dizem que a Terceirização contribui para a precarização do trabalho. Uma inverdade. Basta ler o PL 4330 com atenção. Empresas deverão ter capital suficiente para amparar os funcionários, assegurando seus direitos; além disso, serão fiscalizadas por suas contratantes e até deixarão de receber caso não cumpram com suas obrigações. As clandestinas, é evidente, não conseguiriam sobreviver. Nem o trabalho precário.

Mas organizações sindicais sustentam atese enviesada da precarização com o intuito de garantir dinheiro aos seus cofres. Como é sabido, o imposto compulsório anual recolhido pelo governo (um dia de trabalho de cada trabalhador brasileiro com carteira assinada) forma um gigantesco bolo, depois repassado às centrais sindicais. Essa divisão é proporcional ao tamanho de sua base: quanto maior, mais dinheiro.

Por isso, algumas centrais exigem que a negociação coletiva se faça por meio da esfera da categoria da contratante, e não pela prestadora do serviço. Numa metalúrgica, porteiros, cozinheiras, garçons, enfermeiras e outros terceirizados seriam transformados em metalúrgicos, na negociação coletiva. Objetivo: engordar os cofres. Na prática, extingue-se a figura do terceirizado, levando os grupamentos para os espaços por elas controlados (metalúrgicos, siderúrgicos, bancários etc).

O objetivo é desvirtuar o debate e impor sua vontade por meio de apupos, algazarra e corredores poloneses. Fingem ignorar os enormes prejuízos que causam à economia. No nosso caso, de telefonia, banda larga, TV a cabo e outros serviços, os perigos da falta de norma legal são imensos. Provocarão o desemprego de mão de obra especializada e destruirão a experiência nacional adquirida ao longo de tantos anos. Se a terceirização não é regulamentada, quem fará todo esse serviço de instalação e manutenção para que o sistema funcione? O ambiente de negócios torna-se insustentável.

As operadoras não estão preparadas para fornecer o serviço nem têm expertise para tanto. Há exceções perversas, como contratantes que, infelizmente, forçam a precarização do trabalho, impondo preços baixos e inexequíveis às suas contratadas e atrasando medições e pagamentos. Nesse caminho estaremos incentivando a migração de serviços especializados para países de reconhecida competência técnica e custo de mão de obra mais baratos que o Brasil, como a China e a Índia.

O governo federal, ao apoiar essa retrógrada visão, se posiciona contrário ao seu próprio discurso. Diz defender o País ao obrigar que boa parte dos componentes seja nacional. O nacionalismo do governo é uma bazófia.

Por sua vez, ministros do Tribunal Superior do Trabalho deveriam ser isentos em suas decisões, analisando as reais consequências de posições erradas, em vez de defender a extinção da terceirização, seja como atividade meio ou fim. Foi o que se viu nos últimos dias: 19 integrantes da mais alta Corte trabalhista assinando documentos contra a Terceirização. Sua missão é a de julgar, não de legislar. Lembrete: em países mais avançados – como nos Estados Unidos, na Europa e no Japão – a terceirização já atinge 90% da produção. O empenho contra a terceirização faz o país andar para trás e gera danos à economia.

Não, por acaso, consolida-se a impressão de que o Brasil, na constelação das Nações, é o exemplo perfeito da imagem do país do eterno retorno, a figura de Nietzsche. Quando imaginamos ter chegado ao fim da estrada, retornamos ao início. Sob o apagão de nossa memória e destruição de nossos esforços.

* Vivien Mello Suruagy é presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal)



Publicado em: 02/10/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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