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Conjuntura e mau humor

Várias autoridades têm dito que as expectativas econômicas estão piores do que o magro desempenho do PIB poderia justificar. Afinal, o Brasil cresce pouco, mas não estamos em recessão. Entretanto, é verdade, e já coloquei em outra ocasião, que poucas vezes se viu uma piora tão drástica nas expectativas dos empresários.
 
Quero argumentar neste artigo que estão ocorrendo alguns eventos que podem, facilmente, explicar esta aparente discrepância entre percepção e o número frio do PIB.
 
Vejamos cinco deles:
 
1) Há uma óbvia frustração com a retomada do crescimento que é prometido e não ocorre. Em 2011, o PIB expandiu-se 2.7%, o que foi considerado razoável para um ano que era de ressaca, após o enorme expansionismo do ano eleitoral de 2010. Esperava-se, portanto, um desempenho superior a este no exercício seguinte. Foi uma surpresa, quando se contabilizou um pífio avanço de 0,9% em 2012. As autoridades argumentaram que o exercício havia sido prejudicado por eventos externos, especialmente uma forte seca nos EUA, mas que haveria uma recuperação expressiva entre o fim daquele ano e o início de 2013. Os números do PIB do primeiro trimestre deste ano resultaram numa nova frustração (0,6%), mesmo tendo-se em conta o espetacular desempenho da agropecuária (9,4%). Lembro que temos aqui mais do que uma frustração: muita gente elevou os estoques, esperando vender mais, o que gera custos para as companhias. Tanto a Fundação Getúlio Vargas como a Confederação Nacional da Indústria mostram que, ao longo deste ano, os estoques não planejados cresceram. Se o Brasil crescer 2,3% como projetamos para este ano, a expansão média de 2011/13 será de apenas 2%.
 
2) A elevação não planejada de estoques compõe um quadro mais geral de apreciável piora na situação financeira das empresas. As causas desta situação aparecem nos balanços, no número de empresas que recorrem à recuperação judicial e nas chamadas "recuperações brancas", nas quais uma silenciosa e dolorida negociação ocorre entre credores e devedores.
 
Várias causas explicam a piora na saúde financeira das empresas, além daquela acima mencionada. A desvalorização do real encarece as importações de partes, peças e bens finais, além de apertar o caixa de todas as companhias que têm passivo financeiro externo. No Brasil o número de companhias atingidas e que não exportam - não tendo, pois, qualquer hedge - é enorme.
 
A má regulação tem gerado pesados prejuízos a setores importantes. Chamo especialmente a atenção para os setores de energia elétrica e de combustíveis. No primeiro caso, a imposição abrupta da antecipação de renovação de concessões, ocorrida entre o final do ano passado e o começo deste ano, produziu um gigantesco prejuízo e outras perdas patrimoniais em muitas empresas, a começar do Grupo Eletrobrás, tendo-se estendido a distribuidoras e geradoras privadas. Estas perdas não envolvem apenas as companhias e seus acionistas, mas acabam atingindo financiadores e fornecedores de todos os tipos. No setor de combustíveis é bem conhecida a piora financeira de muitos produtores de etanol e, especialmente, na Petrobrás. Este gigante passou a ser muito duro no pagamento de seus fornecedores, glosando e atrasando a liberação de recursos, o que vem provocando uma aguda pressão financeira em boa parte dos participantes da sua cadeia de suprimentos.
 
Existem também dificuldades em muitas grandes empresas, onde se destaca, naturalmente, o caso do Grupo X.
 
Um pouco por todos estes fatores, as empresas médias e pequenas sofrem um aperto financeiro que me deixa bastante preocupado.
 
3) Em outros setores, a regulação cada vez mais complexa acaba por implicar, em inúmeros casos, em elevação de custos para as empresas. Menciono aqui, especialmente, a área trabalhista e o setor farmacêutico e de defensivos, regulados pela Anvisa (este órgão é aquele que, há pouco tempo, decidiu que uma aspirina não poderia ficar exposta no balcão da farmácia!).
 
4) A transformação da multa do FGTS, que deixou de ter razão de existir no ano passado, em um novo imposto, com a manutenção do veto da presidente, apesar do enorme esforço contrário do setor privado. Este fato é também, uma indicação de que o governo jamais aceita o estrito cumprimento de uma regulamentação (a multa deixou de ter razão de existir, desde o ano passado) desde que não seja do seu interesse.
 
5) Elevação do contencioso com a Receita Federal: nos últimos meses o órgão arrecadatório passou a aplicar severas multas em grandes empresas, tendo como base discutíveis interpretações legais. O objetivo da SRF é tributar todos os tipos de ágio, no caso de incorporação de empresas, mesmo quando está absolutamente claro que na maioria das operações seguiu-se rigorosamente o aparato legal, que permitia tais operações. Em outros casos, programas de incentivo e retenção via "Stock Options" são tratados como se fossem rendimentos de salários, o que, em geral, não é o caso.
 
O ápice destes problemas apareceu em setembro, quando foi publicada a instrução normativa (IN) nº 1397/2013 da Receita Federal que, entre outras coisas, obriga as companhias grandes, tributadas pelo lucro real, a elaborar uma dupla contabilidade!!! Sim, os senhores leram corretamente: estas companhias independente do seu custo, terão que elaborar uma Escrituração Contábil Fiscal ao lado do sistema normal. Entretanto, o disparate não termina aí: pelo que está escrito na IN, sob certas condições, as companhias terão que pagar o imposto sobre o passado recente!!!!
 
É evidente que a Receita recebeu ordens de extrair, de qualquer forma, recursos que compensem, ainda que parcialmente, o volume de reduções tributárias concedidas no último ano, o qual as autoridades estimam ser superior a R$ 50 bilhões.
 
É possível adicionar outros exemplos, como a introdução da obrigação de certos geradores de energia elétrica de pagar pelo subsídio concedido a consumidores e que gerou um contencioso legal não desprezível. Entretanto, as considerações anteriores, sem dúvida, explicam uma boa parte da violenta piora das expectativas empresariais nos meses recentes.



Publicado em: 30/09/2013         Fonte: O Estado de São Paulo         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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