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Governo de São Paulo discute ICMS com microempresários

Representantes das entidades e o deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa, estiveram reunidos no último dia 20 com o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, e o Coordenador da Administração Tributária, Clóvis Cabrera, para tratar de diversos pontos que envolvem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pleitear mudanças visando a melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas paulistas.
 
Entre as propostas apresentadas a volta dos benefícios tributários destinados às organizações optantes do Simples Paulista, extinto em 2006 com a implantação do Simples Nacional; a ampliação dos prazos de recolhimento de ICMS e ainda a recuperação dos benefícios perdidos pelas empresas do sistema simplificado de tributos com o advento da substituição tributária.
 
O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, destacou que as reivindicações visam a boa gestão financeira, a redução da burocracia e o fôlego financeiro para as empresas. "Os pequenos negócios são prejudicados por diversos fatores que acabam retirando a sua competitividade no mercado", argumentou, acrescentando que as medidas podem trazer benefícios tanto para os contribuintes como para o próprio Estado.
 
Andrea Calabi ressaltou que as reivindicações serão analisadas e ainda destacou a relevância da junção das instituições para a busca por soluções de simplificação. "Somando as experiências podemos encontrar alternativas de facilitação", disse ele, ao afirmar que as análises sobre os temas serão aprofundadas e em breve as solicitações serão respondidas. Já Itamar Borges manifestou a expectativa positiva do grupo com relação aos pleitos, frisando o impacto disso para São Paulo.



Publicado em: 27/09/2013         Fonte: DCI         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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