NOTÍCIAS

bakirkoy masaj evde masaj istanbul masaj masaj xnxx video ensest hikaye
Consumidor poderá consultar se é inadimplente pela internet

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na semana passada um projeto de lei (PL 2407/11) que garante ao consumidor o direito de consultar gratuitamente, pela internet ou por telefone, bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa. Hoje a consulta é permitida apenas pessoalmente, mas sem custo para o consumidor.
 
Ou seja, atualmente o Código de Defesa do Consumidor já garante o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo, sem definir a forma de consulta. O projeto especifica que o consumidor terá acesso gratuito, por telefone ou pela internet, às informações arquivadas sobre ele.
 
"Atualmente o acesso é somente presencial, com apresentação de documentos. Não há possibilidade de obter os dados pela internet ou por telefone. A consulta eletrônica é permitida somente para clientes --em regra pessoas jurídicas-- dos administradores dos bancos de dados", explica Marco Antonio Araujo Junior, especialista em direito do Consumidor e vice-diretor acadêmico com Damásio Educacional.
 
Isso significa que o consumidor poderá ter a informação sem pagar e, principalmente, sem perder tempo de ir até o local.
 
O objeto é permitir que o consumidor saiba se está adimplente ou inadimplente, ou seja, se seu nome está negativo ou positivo na praça.
 
Atestado 
 
A empresa responsável pelo banco de dados terá que emitir, a pedido do consumidor interessado, documento em que ateste sua situação positiva ou negativa. Caso o pedido seja feito pela internet, a emissão do documento deve ser imediata. Será de responsabilidade da empresa manter a segurança da comunicação e garantir o sigilo das informações do banco de dados.
 
- Marco Antonio Araujo Junior: Especialista em Direito do Consumidor e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, Conselheiro Seccional da OAB/SP (2013/2015). Vice-presidente Acadêmico do Damásio Educacional. Advogado. Vice-presidente Acadêmico do Damásio Educacional. Professor de Ética Profissional, Direito do Consumidor e Direito Eletrônico. Vice-presidente da Comissão de Sociedade Digital da OAB-SP (2011/2012). Membro efetivo da Comissão OAB vai à Faculdade da OAB-SP (2012). Assessor da 4ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (2012). Palestrante da OAB/SP, homenageado com a Láurea de Reconhecimento, Láurea do Mérito Cultural, Láurea do Mérito Docente e Medalha do Mérito Cultural. Autor e coordenador de várias obras. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - Unimes. Especia lista em Derecho de lãs Nuevas Tecnologias pela Universidade Complutense de Madri.



Publicado em: 25/09/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

Voltar

 

bursa escort
porno
porno
bodrum bayan escort