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Lei simplifica obtenção de licença de funcionamento em São Paulo

Foi sancionada em 16 de setembro a lei que facilita obtenção de licença definitiva a imóveis com até 1,5 mil metros quadrados sem apresentação do Habite-se, documento que atesta o cumprimento das normas da legislação municipal. Somente na cidade de São Paulo são mais e 1,6 milhão de estabelecimentos em situação irregular. Imóveis com até 5 mil metros quadrados poderão retirar o alvará de funcionamento condicionado e terão prazo de dois anos para regularização.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), são bem vindas todas as soluções de simplificação e desburocratização para empresas, principalmente para as micro e pequenas. “Esta medida é um grande avanço da Prefeitura para as organizações paulistanas, tendo em vista que a maioria dos empreendimentos na cidade sofre com questões relacionadas à licença de funcionamento por não possuírem a documentação necessária.

Segundo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, "o objetivo é dar ao empreendedor condições de se regularizar, desde que atenda aos critérios de segurança da cidade". A lei entra em vigor 60 dias após ser regulamentada. O processo para expedição de alvará é feito pelo site da prefeitura.

-  SESCON-SP E AESCON-SP - Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Nos próximos três anos, a nova diretoria concentrará seus esforços em ações que colaborem com a sociedade e com as quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo.



Publicado em: 18/09/2013         Fonte: Sescon SP         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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