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Rico e sem fundos

O extrato das receitas e das despesas da Federação, consolidando todas as contas da União, dos estados e das empresas estatais (exceto Petrobras e Eletrobras), fechou em junho, sem nenhuma surpresa anos a fio, com déficit de R$ 12,2 bilhões. No ano, o saldo negativo entre entradas e saídas de caixa alcançou R$ 65,9 bilhões, 45% acima do déficit no primeiro semestre de 2012 — R$ 118,1 bilhões devido aos juros.

Em 12 meses (o prazo mais usual para acompanhar a política fiscal) até junho, o deficit total atingiu R$ 129,5 bilhões, correspondendo a 2,83% do PIB (Produto Interno Bruto) previsto pelo Banco Central (responsável pelo monitoramento da execução fiscal), contra 2,87% até maio e 2,5% em todo o ano passado. Preocupou-se?

Não precisa ficar nervoso. Poucos países têm superávit fiscal. E, desde a grande crise de 2008, nenhum dos "fortões", como EUA, Japão e europeus, sabe o que é isso. Aliás, vários não sabem para lá de décadas. O que importa para fins de solvência é o custo para girar a dívida, formada pela acumulação de deficits fiscais – função dos juros, do prazo dos títulos emitidos pelo Tesouro para financiá-la e, sobretudo, de quem investe nesses papéis.

A dívida do Japão é a maior do mundo rico, correspondendo a duas vezes o tamanho de seu PIB de US$ 5 trilhões. Mas quem a banca são as poupanças em ienes de empresas, bancos e cidadãos japoneses, que se confortam com juros muito baixos, inferiores à inflação, que lá nem existe. Não fossem os japoneses a sustentar o grosso da dívida nacional (ou soberana), o Japão estaria quebrado.
Os EUA usufruem da reserva de US$ 3,5 trilhões da China para girar sua dívida da ordem de um PIB inteiro (US$ 16 trilhões). Mas, assim como no Japão, a maioria dos papéis pertence a investidores locais. Além disso, dever na própria moeda é uma mão na roda: o problema da dívida nacional é repartido com todos os detentores de dólares.

E nós com isso? Nós emitimos real, moeda inconversível. E temos a maior taxa de juros do mundo (ou a segunda, depende do mês). Assim como Japão e EUA, dependemos pouco de "poupança externa" para girá-la, não fosse outro déficit – o das contas correntes (ou seja, do fluxo líquido de divisas do país), o que força o Tesouro a emitir títulos e oferecê-los a investidores estrangeiros. C’est la vie.
 
Superávit com déficit?

É a dependência dos financiadores da dívida pública, que nasce dos déficits orçamentários, que torna o tal do superávit primário mais falado que o deficit total do setor público. Na verdade, não existe superávit nenhum. O setor público gasta mais do que arrecada (entre tributos e os dividendos recebidos pela União de empresas e bancos estatais). Então para que serve e o que é esse superávit?
Corresponde à economia orçamentária depois de gastos obrigatórios, como salário e aposentadoria do funcionalismo e déficits do INSS. Os juros da dívida pública são também uma despesa obrigatória. Mas o montante pago a cada ano é arbitrado na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Em 2013, equivale a 3,1% do PIB, com a LOA facultando abater parte dos investimentos e das de sonerações. Enfim, o governo federal, responsável pela dívida soberana, promete entregar 2,3% do PIB de superavit primário neste ano para pagar parte dos juros. Conseguirá?
 
Na mão dos investidores

A resposta importa ao mercado financeiro, porque influencia a taxa de retorno dos papéis do Tesouro. E também agrada ao Banco Central. Quanto maior o tal "superávit", menor o gasto do governo. E, assim, menor a demanda agregada, cuja redução é o objetivo do BC ao operar a taxa Selic visando conter a inflação e os déficits externos.
Tais objetivos conflitam com a intenção do governo de estimular os investimentos públicos e o crescimento econômico. Por isso, há tanto puxa-estica do superávit primário. Em junho, foi de R$ 5,4 bilhões, com o governo federal contribuindo com R$ 1,4 bilhão, os estados,  com R$ 3,2 bilhões e as estatais, com R$ 836 milhões. Pobres de marré, os municípios estão dispensados de contribuir para a "caixinha". Em 12 meses, o superávit atingiu R$ 91,5 bilhões ou 2% do PIB. Parece perto da meta ajustada de 2,3% para o ano inteiro, mas está longe.
 
Fala grosso e pode pouco

A arrecadação tributária tem sido frustrada pelo crescimento lento da economia, a maioria do gasto fiscal é mandatória, os estados não devem cumprir sua cota na previsão do superávit, de modo que, além de R$ 38 bilhões de despesa congelada pelo governo federal, prevê-se, segundo a consultoria LCA, que faltem mais R$ 20 bilhões ou R$ 25 bilhões até a meta ajustada da poupança primária de 2,3% do PIB. E contando com os R$10 bilhões ou R$ 15 bilhões do leilão do campo de Libra no pré-sal. Crível, sem maquilagem contábil, é um resultado de 1,6% a 1,8% do PIB neste ano. O governo fala grosso, mas pouco pode fazer pela economia.
 
Dívida como tributação

O problema fiscal é menos o tamanho da dívida, de 34,5% do PIB no conceito líquido e de 64,8% em termos brutos (que exclui reservas do BC e créditos junto ao BNDES, entre outros ativos públicos). O ônus dos juros (4,82% do PIB em 12 meses) não condiz com essa dívida.
A rigor, todos os governos nas últimas décadas assumiram a medida nominal de déficit de 2,5% a 3,5% do PIB como normal, aplicando-se para manter o viés da dívida sobre o PIB na direção de 30%. Nesse entorno, supostamente, o juro pago pelo Tesouro poderia estar nos padrões de fora, algo como 7% nominal. Chegou a 7,25%. E a Selic já voltou a 8,5% ao ano, podendo ir a 9,5% neste ciclo de aperto monetário.
O nó é o aumento sucessivo do gasto acima da receita e a tendência do ônus tributário, disfarçada com emissão de dívida pelo Tesouro. O setor público se tornou a peça avariada da economia.
 



Publicado em: 02/08/2013         Fonte: Jornal do Comércio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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