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Desigualdade, ineficiência e desinformação

Por: Rodrigo Vilela Rodrigues

A distribuição de renda continua sendo o principal problema da sociedade brasileira, os indicadores melhoraram, dada a elevação dos gastos federais em políticas sociais. Entre 1995 e 2010, o Gasto Social Federal subiu de 11,24% para 15,54% do PIB, com a participação dos gastos previdenciários mantida na casa dos 45% do total, merecem destaque os gastos em Assistência Social, que subiram sua participação de 3,2% para cerca de 7% desse total, significando, em termos de PIB, uma elevação dos ridículos 0,08% de 1995 para 1,07% em 2010. O fato é que políticas ligadas à assistência social são apenas paliativas ao que a Teoria do Crescimento Pró-pobre chama de talento concentrador do Capitalismo e, infelizmente, não são capazes de interromper a reprodução dessa tendência, tão bem compreendida por Celso Furtado.

Bom exemplo de herança estrutural mal resolvida e que perpetua a desigualdade é o sistema tributário. Do tamanho da carga tributária, do alcance e qualidade dos serviços públicos que nos são devidos nesse contrato, somos avisados diariamente na TV e nos jornais de grande audiência e circulação, no entanto, há alguns pontos que não recebem tamanha atenção da isenta mídia nacional. Quando um sistema tributário é desenhado, espera-se que o mesmo, com base em uma escolha social, opte por Eficiência ou Equidade. Isso quer dizer que o sistema, ou interfere o mínimo possível nas decisões dos agentes e na alocação dos recursos econômicos, ou se torna um veículo de redução das desigualdades sociais. A Constituição de 1988 tentou equilibrar esse trade-off, absurdamente tendencioso ao atributo eficiência desde a Reforma Tributária dos 60, mais um legado da Ditadura, escolhido socialmente sabemos por quem.

O Estado, vilão preferido de muitos analistas, interfere na economia arrecadando impostos e gastando esses recursos na oferta ou regulação de bens e serviços essenciais, seja em infraestrutura econômica (transportes, energia, telecomunicações) ou social (saúde e educação). No que diz respeito aos impostos, o Brasil é pródigo na regressividade desses, ou seja, em nosso país, são os indivíduos mais pobres que gastam, relativamente, maior parcela de seus rendimentos em tributos. Essa configuração deve-se ao fato de ser a tributação indireta sobre o consumo, onde se destaca o ICMS, responsável por maior parte da arrecadação, ao contrário dos países desenvolvidos, que um dia almejamos ser, onde renda e propriedade é que enchem os cofres públicos. A progressividade do imposto de renda, um alento no caso brasileiro, não faz de nossa classe média mártir do sistema tributário, status reclamado nas recentes manifestações de rua. A ridícula participação da tributação sobre a propriedade e a inexistente tributação sobre grandes fortunas seria um foco mais adequado à ira das ruas durante os festejos juninos.

Uma prova que continuamos falando de desigualdade e distribuição de renda encontra-se do outro lado dessa moeda, referente aos gastos públicos. O fato destacado no primeiro parágrafo desse texto, a saber, a acentuada elevação dos gastos sociais federais entre 1995 e 2010, não é suficiente para um diagnóstico da focalização desses gastos, essa sim, capaz de responder se o gasto público cumpre papel distributivo, do qual o nosso sistema tributário se exime clamorosamente. Tomando como exemplo a educação, um dos temas mais recorrentes na mídia ou nas ruas, os gastos federais, em termos de PIB, sofreram elevação marginal entre 1995 (0,95%) e 2010 (1,11%).

Em relação à focalização dessa política, a mesma se afasta dos mais pobres à medida que se eleva o nível de escolaridade, ou seja, no ensino médio, o atendimento só passa de 50% do público alvo a partir dos 40% mais ricos da população, relação animadora, quando comparada à focalização do ensino superior, onde o atendimento ao público alvo só passa de 10% a partir dos dois décimos mais elevados de renda. Quando, por exemplo, um elogiável sistema de cotas universitárias, baseadas em características econômicas e sociais, entra em cena, nosso velho e isento sistema de desinformação atua novamente, confundindo meritocracia com preconceito, superávit primário e pagamento de juros da ordem de 45% do orçamento de 2011 com ineficiência do setor público. Enfim, todas as contradições condizentes com um país que ama o futebol, mas não tem dinheiro para frequentar seus próprios estádios europeus.

Termino o artigo com uma homenagem que ninguém entenderá, mas não tem problema, o importante é que em algum rancho iluminado no céu entenda meu amigo e vizinho eterno, mais irmão do que amigo, o anjo Paulo Senegal, que como diria Rolando Boldrin, nos deixou bem antes do combinado.

* Prof. Dr. Rodrigo Vilela Rodrigues - Professor Adjunto IV - Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba



Publicado em: 29/07/2013         Fonte: Potal Cruzeiro do Sul         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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