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Governo reduz ICMS de 16 setores da economia

O governo gaúcho reduzirá o ICMS de insumos para saídas de indústria para indústria do Rio Grande do Sul. A alíquota cairá de 17% para 12% a partir de 1 de agosto. No momento, 16 segmentos servirão para avaliação sobre o impacto econômico no setor. A medida representa o início de um processo que deve se estender a outros setores, futuramente.

A decisão foi anunciada ao presidente do Sebrae-RS e da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, em reunião realizada na manhã de ontem. “Esse é o resultado de uma ampla negociação que mantemos com o governo estadual há cerca de um ano, buscando a desoneração da incidência do ICMS sobre a cadeia produtiva”, destaca Koch. Ele detalha que uma empresa que fornece tecido para uma fábrica de ternos, por exemplo, ao invés de pagar um ICMS de 17%, pagará 12%, aliviando o custo da cadeia de transformação.

Somente entre pequenas empresas optantes do Simples, a expectativa é de que a medida beneficie aproximadamente 40 mil micro e pequenas companhias, que poderão comprar insumos com alíquota reduzida. Segundo Koch, isso vai gerar benefícios para as empresas e para o consumidor final, uma vez que os preços dos produtos terão redução. Já Tonollier ressalta que a ação está sendo tomada para dar maior competitividade à indústria gaúcha no momento em que o setor começa a dar sinais de declínio de sua atividade.

“Queremos iniciar a desoneração da indústria gaúcha, é uma medida que veio para ficar”, diz o secretário. O titular do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris, considera o decreto uma conquista do processo de negociação entre o setor, a Secretaria da Fazenda e o conselho. De acordo com o governo estadual, o decreto desonera a produção sem prejuízo da arrecadação de ICMS, porque transfere o recolhimento para a fase de comercialização (diferimento). Koch acrescenta que a expectativa é de que, com os preços dos produtos mais acessíveis, ocorra uma venda maior dessas mercadorias, um ganho de escala.

Para ele, a redução vem em boa hora, pois a indústria gaúcha está em dificuldades e o comércio sente os reflexos. O dirigente reitera que, com menos tributos, os setores ficam mais competitivos e mantêm e geram empregos. “Estamos negociando ainda a substituição tributária, o imposto que é pago no momento que compramos mercadorias em outros estados”, revela o presidente do Sebrae-RS e da FCDL-RS. Koch defende um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nessa questão. Uma definição sobre o tema depende da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, considera como muito boa para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul a diminuição do ICMS. Ele adianta que o comércio está buscando o mesmo benefício com o governo do Estado para que mais de 189 mil empregos sejam mantidos nas 69,5 mil empresas enquadradas no Simples Nacional.

O advogado do escritório Xavier Advogados Cristiano Diehl Xavier interpreta a proposta como boa por ser uma desoneração, entretanto tímida e que vem atrasada. “Isso devia ter sido pensado há bastante tempo”, afirma Xavier. Ele explica que o sistema funcionará através do crédito de ICMS. Ou seja, a empresa terá uma redução do imposto, porém, em contrapartida, terá direito a um crédito menor. O advogado acrescenta que as companhias terão um ganho de fluxo de caixa, e com isso espera-se que os produtos tenham um custo reduzido.

O professor do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje) Maxsoel Bastos de Freitas prevê que a desoneração dos fornecedores industriais para a indústria de transformação dará competitividade aos empreendedores. Ele enfatiza que reduções de alíquota possibilitam uma penetração de mercado maior, o que permite aumentar a arrecadação.



Publicado em: 16/07/2013         Fonte: Jornal do Comércio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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