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"Direto de Brasília": Multa do FGTS veio pra ficar

Multa do FGTS veio pra ficar

A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído para acabar com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os aliados rebeldes vão amargar o revide do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a decisão aprovada graças a união deles com a oposição.

Em primeiro lugar, a aquipe econômica argumenta que a multa serve para frear ímpetos demissionistas dos patrões. Em segundo lugar, a perda para a União será em torno de R$ 3 bilhões.

O texto aprovado extingue o tributo de forma retroativa a 1.º de junho, o que dá direito ao ressarcimento às empresas que já pagaram o tributo. Desde março do ano passado, o Tesouro Nacional não repassa os recursos arrecadados para o FGTS, o que tem ajudado na meta de superávit primário (economia para pagar os juros das dívidas).

A intenção do Executivo é tornar permanente a contribuição, que foi criada em 2001 para ajudar no pagamento da correção dos planos econômicos nas contas do FGTS. A finalidade é irrigar os programas sociais, um forte ingrediente para fortalecer a campanha eleitoral.

Caçada aos cassados

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) voltou a defender a votação da proposta, de sua autoria, que estabelece cassação automática dos mandatos de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública. O senador atribuiu ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ao relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM), o fato de a tramitação da  PEC não ter avançado para ser incluída na pauta prioritária do Senado. “Tentaram me fazer de idiota. Eu pedi a um e pedi ao outro e eles diziam um que iria colocar em pauta e o outro que iria concluir o relatório. Mentira”, criticou,levantando suspeitas de que a manobra quer proteger futuros mensaleiros.

Acesso à inovação

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou medida desobrigando as empresas que se enquadram no regime de tributação simplificada (Simples) de utilizar o mesmo padrão do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), obrigatório para faturamentos superiores a R$ 3,6 milhões por ano. O órgão acatou a necessidade de desonerar as pequenas e médias empresas, em uma iniciativa da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que representa 90% de toda a cadeia produtiva do setor.

O milagre da isenção

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira uma instrução normativa que permite a aplicação do regime aduaneiro especial para bens destinados à Jornada Mundial da Juventude (JMJ) 2013, que ocorre entre os dias 23 e 28 de julho, no Rio de Janeiro, com a expectativa milhares de católicos e o papa Francisco. Pela norma, a entrada no país de bens para uso ou consumo no planejamento, preparação e execução do evento religioso poderá ser feita sem o pagamento de tributos. O benefício vale também para os bens importados no regime de admissão temporária pelo papa Francisco e pelos membros de sua comitiva, além de equipamentos de filmagem, gravação e fotografia de representantes de órgãos de imprensa convidados ou credenciados para acompanhar a visita.

No futuro, a grande Aldeia Brasil

Se forem mantidas as médias de demarcação de terras indígenas atuais, em 2043 o Brasil será uma aldeia indígena, profetizou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Na semana passada, a parlamentar alertou que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula.

O Instituto Chico Mendes criticou as afirmações e assegurou que as demarcações não representam ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária. De acordo com o instituto, o desafio do setor agrícola deve ser a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas, como prova o aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos.



Publicado em: 15/07/2013         Fonte: DCI         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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