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Regime simplificado diminui tributos e aumenta arrecadação

Por: Abnor Gondim

Pelas projeções do Sebrae, no próximo ano a quantidade de MEI no País vai superar a marca das micro e pequenas empresas. Entre os benefícios da nova modalidade estão os  Direitos da Previdência Social (aposentadoria,  auxílio-doença,  licença-maternidade e outros)  e cidadania empresarial (CNPJ,  Emissão de Nota Fiscal, Crédito para Pessoa Jurídica).

A simplificação e a redução da carga tributária caminham em direção ao modelo do Super Simples e do MEI. “É uma nova comparação”, disse, recentemente ao DCI, o coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro, ao apontar que a simplificação de tributos, nos moldes do Super Simples, vai colocar o País entre os que estão no topo da lista do Banco Mundial em ambiente de negócios. Hoje, o Brasil ocupa nesse ranking uma das piores posições.

“O próprio nome que foi dado a essa legislação do Super Simples é muito inteligente”, afirmou. Mas fez uma queixa: “Simplifica para uns, mas não para todos. Isso  é inconstitucional”

O modelo do Super Simples, com uma guia única, também será usado, no caso dos novos direitos das domésticas,  para reduzir o impacto financeiro causado pela nova legislação trabalhista da categoria, aponta a Federação Nacional do Fisco Estadual e Nacional (Fenafisco)

Novos tempos

Na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, os bons resultados do Super Simples podem ser comprovados pelo grande número de adesões de empresas em um curto espaço de tempo e pela alta arrecadação obtida nesses seis anos. “Quando a lei é boa, ela tem adesão e todo mundo ganha com isso”, atestou.

Barretto também falou aos participantes do evento sobre a necessidade de se melhorar cada vez mais o ambiente legal para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Entre as ações previstas para aperfeiçoar o Super Simples estão a criação de mecanismos que facilitem a abertura e o fechamento de empresas, a revisão da substituição tributária que em alguns estados anula os benefícios tributários do Super Simples, a inclusão de novas categorias no sistema, a ampliação de crédito e a criação de um modelo tributário de transição que permita que as pequenas empresas cresçam.

Para o também ex-ministro do Turismo, a criação do Super Simples foi um salto no ambiente de negócios no País, considerado ainda bastante hostil à maioria dos empreendedores, de acordo com pesquisa do Banco Mundial. “Esse foi um tema que mudou o Brasil. Era fundamental dar um tratamento diferenciado para o nosso empresariado e diminuir a carga tributária e a burocracia para facilitar a vida dos donos dos pequenos negócios”, assinalou.

O presidente do Sebrae ainda ressaltou que o Brasil teve na última década três grandes razões que permitiram o crescimento do empreendedorismo no País. Foram elas: a ampliação do mercado consumidor com a nova classe média, o aumento da escolaridade dos brasileiros, que permitiu que as empresas tivessem uma maior sobrevivência, e a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que fez com que mais de 3 milhões de brasileiros que empreendiam na informalidade se legalizassem de forma rápida, desburocratizada e com baixíssimo custo.

“O brasileiro está mais escolarizado e passou a abrir empresa por identificar uma demanda de negócio. É muito diferente do cenário de há alguns anos, quando a pessoa abria empresa ao ficar desempregada e não encontrar outra alternativa”, apontou Barretto.

Durante as comemorações, também foram homenageados microempreendedores individuais, deputados, senadores, ministros e membros de entidades ligadas aos pequenos negócios que ajudaram na elaboração, aprovação e aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

País empreendedor

Os resultados reforçam as pesquisas que apontam o Brasil como um país de empreendedores. Após quase 20 anos de estabilidade econômica, sem o monstro da inflação galopante, 1 em cada 3 brasileiros  tem um negócio próprio ou está envolvido na criação de sua empresa. Quase 44% dos brasileiros sonham em ter o próprio negócio, frente aos 25% que almejam seguir carreira como empregado em uma empresa.

Os dados constam na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM), realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP). Nela, o Brasil aparece como o 4º país do mundo em número de empreendedores – a 37,4 milhões – superior à população de 119 países. Só perde para os Estados Unidos da América, China e Nigéria.
 



Publicado em: 11/07/2013         Fonte: DCI         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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