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A herança indesejada das desonerações

As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar numa herança indesejada. Cálculos feitos com base nas principais renúncias fiscais e nos custos com o Bndes mostram que o novo governo deixará de contar com cerca de R$ 50 bilhões em seu primeiro ano. Assim, a piora nas contas públicas, um dos motivos citados pela agência de classificação de riscos S&P para pôr a avaliação do Brasil em perspectiva negativa, tende a se acentuar.

No caso da desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores e produtos, embora oficialmente tenha data para acabar (dezembro de 2014), tem caráter permanente, segundo o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida gera renúncia anual acima de R$ 20 bilhões. Há ainda o impacto de ações como a redução de tributos sobre a cesta básica, de R$ 7,3 bilhões por ano; sobre tarifas de transporte público, de R$ 1,2 bilhão; o aumento das faixas de enquadramento das empresas no Simples, mais R$ 5,3 bilhões; e mudanças na regra do regime do lucro presumido, de R$ 1 bilhão. Juntas, as medidas representam renúncia de R$ 34,8 bilhões, sendo que o número pode ficar maior considerando que o governo também vem utilizando tributos regulatórios, como o IPI e o IOF, para calibrar o mercado e adotando incentivos temporários com reflexo nas contas de 2015, como o Reporto e o Plano Nacional de Banda Larga.

Os especialistas reconhecem que os incentivos têm um papel importante para dar mais competitividade à indústria nacional e elevar os investimentos, mas alegam que o governo age de maneira errática - reduzindo tributos temporariamente e depois prorrogando -, como fez com o setor automotivo, e não atua na contenção de despesas. O resultado disso aparece no superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), que vem sendo cumprido com manobras como a antecipação de dividendos de estatais.

“Não sei o real valor do superávit primário, pois, a cada ano, o governo tem feito maquiagem contábil. É como se eu vendesse os meus salários pra mim mesmo e, com o resultado, vou gastar, normalmente em bobagem, isso é uma artimanha”, afirma o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo. “O resultado fiscal é a grande preocupação para o futuro. E os incentivos do governo não têm conseguido fazer a economia reagir”, complementa Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

Outra conta salgada vem de subsídios a operações do Bndes. Em 2012, o valor chegou a R$ 12,7 bilhões e, diz o economista Mansueto Almeida, do Ipea, deve se manter alto. O dinheiro do Tesouro é captado no mercado com juro maior que o cobrado pelo banco de fomento. Isso gera um custo e o Tesouro acaba pagando essa diferença. Ou seja, arca com a equalização de parte dos empréstimos do banco.

Almeida lembra que, em 2009, só R$ 44 bilhões em empréstimos do Bndes eram passíveis de equalização pelo Tesouro. Já neste ano o montante é de R$ 320 bilhões. A preocupação com isso levou o Ministério da Fazenda a editar uma portaria, no final do ano passado, na qual os subsídios apurados em 2013 e 2014 só precisam ser ressarcidos ao Bndes em 2015. “Isso significa que boa parte dessa despesa está sendo postergada para o próximo governo, que vai assumir num cenário de superávit primário menor, despesas correntes elevadas e baixa arrecadação. Ele praticamente não terá espaço fiscal”, explica Almeida.

Felipe Salto, da Tendências Consultoria, estima que o custo com os subsídios do Bndes ficará em torno de R$ 15 bilhões para os próximos anos. “A herança será o desequilíbrio fiscal.” A política fiscal pode prejudicar a redução da dívida. A meta de superávit primário deste ano é de R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB), mas o governo adiantou que abaterá R$ 45 bilhões do total e propôs esforço menor de estados e municípios.

Para Cirne de Toledo, como o governo está economizando menos, a relação entre dívida e PIB pode parar de cair neste ano e até subir em 2014. O mercado é mais otimista: projeta estabilização desse indicador a partir de 2016. “Nunca vi uma deterioração tão grande das instituições e das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, não serve mais para nada”, alega a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez. “A situação pode piorar. O governo propôs uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acabando com metas de superávit de estados e municípios. O País desistiu de ter política fiscal efetiva.”

Para os técnicos do governo, a atual estratégia fiscal deixará para o próximo presidente um legado positivo: relação dívida/PIB declinante, redução nos custos de administração e menos carga tributária. Segundo um integrante da equipe econômica, as desonerações e outras medidas estão sendo feitas para dar mais competitividade à indústria brasileira e estimular investimentos.



Publicado em: 03/07/2013         Fonte: Jornal do Comércio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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