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Projeto que desonera tributos do transporte público entra na pauta de comissão

Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) vai colocar em votação nesta terça-feira o projeto que desonera os tributos do transporte público com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de ônibus, metrô e trens metropolitanos nas cidades brasileiras.

Provável candidato do PT ao governo do Rio no ano que vem, Lindbergh defende a aprovação do projeto em meio aos protestos dos brasileiros contra os altos preços das tarifas de transporte público. O senador estima em 15% a redução média das tarifas com a aprovação do projeto.

A votação vai ocorrer depois de reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores e prefeitos, em que o governo prometeu ampliar investimentos no setor.

O projeto propõe a desoneração do transporte público urbano por meio da criação de um regime especial que exige contrapartidas dos Estados, municípios e das empresas concessionárias. Pela proposta, a desoneração terá efeito apenas mediante adesão da empresa e do órgão público responsável ao programa.

O texto estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais. Os governos estaduais têm como contrapartida zerar o ICMS e o ISS incidente sobre o transporte público --o que não é consenso entre os prefeitos e governadores.

O projeto prevê a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público, implementada em maio deste ano com a aprovação de medida provisória que versa sobre o tema.

O texto também determina a redução a zero da Cide na aquisição de óleo diesel utilizado como combustível dos veículos, que entrou em vigor em 2012 por meio de decreto presidencial.

Em relação às empresas concessionárias, uma das contrapartidas é o compromisso de praticar tarifas calculadas e repasses dos seus dados econômicos aos órgãos responsáveis pelo programa.

O projeto já foi aprovado pela Câmara, mas Lindbergh vai aceitar emendas ao texto --o que deve forçar o seu retorno para uma nova votação dos deputados. A CAE vai analisar o texto em caráter terminativo, o que desobriga o plenário do Senado a analisar a proposta.

Uma das emendas, segundo o senador, prevê a realização de auditorias externas nas planilhas de custos das empresas de transporte público. Outra mudança estabelece a responsabilização judicial das empresas que não apresentarem laudos verdadeiros para fiscalização das tarifas.

No relatório, Lindberg admite que só parte das desonerações sugeridas no projeto não está ainda em vigor.

DESCONTOS

O projeto determina ao Poder Executivo fixar anualmente o montante de renúncia fiscal da União, sendo que não haveria limite enquanto esse montante não for fixado. O texto ainda propõe um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô e trens metropolitanos e trólebus, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores.

No relatório, Lindbergh estima os impactos da desoneração de até 0,08% do PIB (Produto Interno Bruto) ou receitas de R$ 4,3 bilhões a R$ 4,7 bilhões em tributos federais, aplicando-se às projeções do PIB para 2014 e 2015.

As regras também vão valer para os monotrilhos e VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), que vêm sendo implementados em algumas capitais do país.



Publicado em: 25/06/2013         Fonte: Folha de São Paulo         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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