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Voluntário

Por: Ailton Fernando*

 

Definição

O voluntariado, regulamentado pela Lei 9608/98 consiste, basicamente no emprego do tempo de uma pessoa física a uma instituição pública ou privada sem fins lucrativos, em atividades não remuneradas. Geralmente as atividades são ações culturais, educacionais, recreativas, assistenciais, científicas ou outras relacionadas à boa prática da cidadania. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício,nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim1.

Embora não remunerados, os praticantes do voluntariado, os voluntários, poderão ser ressarcidos de despesas que possam incorrer para a execução de suas atividades, desde que devidamente comprovadas e prevista, de forma explícita e detalhada essa condição no Termo de Adesão.

 

Termo de Adesão

O Termo de Adesão é o instrumento jurídico, onde estão discriminadas as atividades, condições para a execução das mesmas, tais como dias e quantidade de horas a serem dedicadas, além da possibilidade de ressarcimento de despesas, documentação a ser apresentada, regimento interno e/ou outras informações as quais a entidade julgue necessárias.

As atividades voluntárias não geram vínculo empregatício desde que celebrado o Termo de adesão e que seja desenvolvido de acordo com a Lei supra citada.

 

Voluntariado no Brasil

Nos últimos anos, no Brasil, a ação de voluntários vem crescendo e aumentando o número de pessoas interessados nas atividades de voluntarismo, pelos mais diversos motivos que vão desde a vontade de “mudar o mundo” até a necessidade de preencher um espaço vago de tempo.

Até alguns anos atrás, apenas em grandes eventos e em atividades específicas (como doação de sangue, por exemplo) encontrávamos voluntários, porém, grandes corporações passaram a observar nos currículos de candidatos, quando ali postavam suas atividades voluntárias que tais atividades poderiam indicar uma propensão do candidato a trabalhar em equipe, ajudar o próximo, ou simplesmente, eram pontos que diferenciavam um candidato do outro e condições semelhantes. Essa percepção ou pré-julgamento fez com que houvesse aumento expressivo na quantidade de voluntários, transformando-se uma atividade competitiva, como de fato é nos dias úteis, onde conta-se com empresas e sites especializados em catalogar, indicar e capacitar voluntários, como por exemplo o site www.voluntarios.com.br , ou mesmo www.voluntariosonline.org.br, além de outros.

Alguns órgãos públicos destacam vantagens para critérios de desempate em concursos públicos para voluntários, como por exemplo o Tribunal Superior Eleitoral, no caso de mesários.

Inclusive essas mesmas grandes corporações, buscando valorização à comunidade e também da sua imagem costumam organizar grupos de pessoas para ações sociais, tais como distribuição de bens, limpeza de ruas e calçadas, pintar escolas, doar sangue, dentre outros; atividade a qual costuma-se denominar voluntariado empresarial.

Antes de iniciar quaisquer atividades voluntárias é preciso antes, saber quais as afinidades do voluntário, qual o grau de conhecimento, tempo disponível, dentre outros fatores para que se possa avaliar e definir as funções e departamentos mais indicados para o voluntário.

Ainda é necessário deixar bem claro ao voluntário o código de conduta da entidade, bem como horários, direitos e deveres do mesmo, já que o fato do trabalho ser voluntário não significa que está isento de responsabilidade, prazos e outras ferramentas de controle que possam vir a serem implantadas na entidade.

Embora as ações desenvolvidas pelo voluntário não gerem custo, é preciso reconhecer contabilmente o valor da despesa como se fosse incorrida, bem como a receita de doação pela renúncia do prestador de serviço em receber. Não existem fórmulas específicas, no entanto o serviço prestado pelo voluntário, para efeitos de registro contábil pode ser mensurado na busca pelo salário médio de profissional que exerce a mesma função no mercado de trabalho.

Uma das grandes características das entidades que formam o Terceiro Setor é exatamente essa mão-de-obra voluntária.

Segundo pesquisa da Rede Brasil Voluntário2 o Brasil possui cerca de 18 milhões de voluntários, o que corresponde a 11% da sua população, estando entre os 10 (dez)países do mundo com maio número de voluntários, enquanto que os Estados Unidos da América ocupam o 1º. lugar na pesquisa, com um número de 105 milhões de voluntários.

O dia do voluntário, no Brasil, é comemorado no dia 28 de Agosto e foi instituído pela Lei 7352 de 28 de Agosto de 1985.

 

1 parágrafo único, art. 1o. da Lei 9608/98

2 acessado em 10/05/2013 a disponível em http://www.voluntariado.org.br/sms/files/WGI_2.pdf

 

* Ailton Fernando é profissional de contabilidade, professor, consultor e especializado no Terceiro Setor

http://www.ailtonfernando.com.br/

 



Publicado em: 13/06/2013         Fonte: Ailton Fernando         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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