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Fórum condena coação a auditora

Cerca de 150 auditores e fiscais do trabalho e dos fiscos federal, estadual e municipal aprovaram a criação do Fórum Estadual das Carreiras Tributárias e do Trabalho (Fórum Fisco) para “oferecer resistência organizada à sonegação fiscal no Pará”.
 
A decisão foi tomada durante o seminário “Fiscalização Tributária e do Trabalho – Autonomia e Independência a Serviço da Cidadania”, na última sexta-feira (7).
 
A plenária também aprovou uma moção de congratulações ao Ministério Público Federal (MPF) pela denúncia oferecida contra o caso de coação à auditora Cláudia Mello, da Receita Federal de Belém, pelo empresário Rômulo Maiorana Jr., fato denunciado pelo DIÁRIO
 
Os servidores aprovaram a “Carta de Belém”, que prevê a criação do Fórum Fisco e o papel que cabe a ele de “oferecer denúncias contra corrupção fiscal e fragilização das carreiras da fiscalização tributária e do trabalho”.
 
Organizado por sindicatos e associações representativas das carreiras de fiscalização nas três esferas de governo (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará – Sindifisco-PA, Sindifisco Nacional no Pará e Amapá, Associação dos Auditores Fiscais do Pará – Assintra e Associação dos Auditores Fiscais de Belém – Asfib) o seminário reuniu pela primeira vez entidades dos auditores e fiscais do fisco e do trabalho para dizer que não toleram “sonegação e corrupção fiscal”.
 
Resultado de outras deliberações, o Fórum Fisco avaliará as fragilizações da fiscalização do trabalho em Altamira, onde está sendo construída a usina de Belo Monte e a “preocupante”, segundo material divulgado pelo Sindifisco, situação da Alfândega de Belém e fiscalização tributária estadual em Oiriximiná, no oeste paraense. “É essencial aproximar as diversas carreiras de fiscalização que compõem o Estado para promover um diálogo em um espaço democrático”, afirmou o procurador da República Ubiratan Cazetta, um dos subscritores da denúncia feita pelo MPF contra o empresário Rômulo Maiorana Júnior, por coagir uma auditora da Receita Federal.
 
NA JUSTIÇA
 
A Justiça Federal recebeu no último dia 3 de junho a denúncia feita pelo MPF contra o empresário Rômulo Maiorana Júnior, o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira e o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, por coagirem uma auditora da Receita Federal.
Os três agora são réus em ação penal e, se forem condenados, podem ser punidos com até quatro anos de reclusão e multa.
 
Segundo material divulgado no site do MPF, “a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita, que identificou fraudes na compra não declarada de um jato para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Júnior”.
 
Rômulo Maiorana Júnior coagiu inspetora
 
Em agosto do ano passado a Receita Federal reteve um avião da ORM Air, para verificação da regularidade do processo e comprovou que o alegado arrendamento da aeronave “era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento de mais de R$ 680 mil em impostos”.
 
Cláudia Gorresen Mello, que era a inspetora em exercício da Alfândega do aeroporto de Belém, “passou a ser alvo de coação por parte dos acusados, interessados em que as fraudes não fossem descobertas ou punidas”, segundo o MPF.
 
A coação se deu por meio de recado dado pelo médico Vaso Vieira e através de reportagens no jornal O Liberal. Por esse motivo, o editor-chefe do jornal e o médico também se tornaram réus.
 
As reportagens procuravam atacar, sem provas, a construtora Freire Mello, da qual é sócio o marido da inspetora, Arthur Mello. Os ataques coincidiram com as datas em que a auditora da Receita Federal tomou decisões contra o empresário no processo administrativo.
 
O assunto chegou a ser objeto de uma nota de repúdio do Sindicato dos Auditores Fiscais. (Com informações do site do MPF e do Sindifisco).



Publicado em: 13/06/2013         Fonte: Diário do Pará         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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