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Economia fraca reduz carga tributária no País

A carga tributária está em queda. Mas, ao invés de ser uma boa notícia para os contribuintes, de que estão recolhendo menos impostos e contribuições, o número é explicado por um fator negativo: o fraco desempenho da economia. E a tendência é que continue assim por algum tempo, avaliam os economistas José Roberto Afonso, Kleber Castro e Márcia Monteiro Matos.  
 
Mensalmente, eles coletam os dados sobre a arrecadação federal, somam com os recolhimentos tributários dos estados e comparam o tamanho desse bolo com o Produto Interno Bruto (PIB). Assim, chegam a um valor que representa perto de 85% da carga tributária nacional - cujo resultado oficial é calculado a cada ano pela Receita Federal e divulgado em meados do ano seguinte. Não entram no estudo dos economistas dados de difícil apuração mensal, como a arrecadação dos municípios e algumas receitas federais como multas e juros sobre pagamentos em atraso.  
 
Em março, dado mais recente apurado pelo grupo, a carga tributária brasileira estava em R$ 104,7 bilhões, o equivalente a 29,6% do PIB. É uma queda de 0,61 ponto percentual do PIB em comparação com março do ano passado e o pior resultado desde setembro de 2011.  Os números mostram que o mau desempenho se concentra nos tributos federais. Na esfera estadual, informam, houve aumento em comparação com o ano passado. O avanço é bem modesto, de 0,07 ponto percentual do PIB, mas é um dado positivo se comparado com o desempenho federal. “A arrecadação estadual é uma surpresa”, comentou Afonso.  
 
Ele atribui o resultado a programas de substituição tributária, que dão mais eficiência à arrecadação, e ao aumento das importações. “Tragicamente, isso está sendo benéfico para os estados”, comentou. Isso porque, quando um produto vem do exterior, a arrecadação do ICMS fica integralmente com o estado. Quando ele vem de outra unidade da Federação, o ICMS tem de ser dividido - e ainda há os descontos concedidos na chamada guerra fiscal. “Para o estado, é melhor um carro importado do que um nacional, porque a arrecadação é maior.”  Já na área federal, o recuo foi de 0,68 ponto percentual sobre março do ano passado. A principal explicação é a atividade econômica fraca, que derrubou todos os tributos. “Desde junho do ano passado, a arrecadação federal vem caindo”, observou o economista.   
 
O resultado da arrecadação de abril, divulgado na semana passada pela Receita Federal, indicou crescimento de 0,07% sobre abril de 2012. “Mas ainda é um crescimento abaixo do PIB, por isso a carga continuará baixa”, comentou Afonso.  Outro fator que vem prejudicando a arrecadação federal são as desonerações. A receita previdenciária, que sofre os impactos dos cortes da tributação sobre a folha salarial, recuou de 6,14% do PIB em janeiro para 6,11% do PIB em março.   Não parece uma queda muito forte, mas é preciso levar em conta que os números registrados no estudo são dados acumulados em uma série de 12 meses. Assim, o dado de março ainda contém vários meses em que a desoneração ainda era pequena. “As receitas previdenciárias vinham muito bem, mas agora já vemos os efeitos das desonerações e ela vai perder fôlego”, disse Afonso.   
 
Os pesquisadores acham que a carga continuará em queda ao longo do primeiro semestre. “Não há o menor sinal de que seria possível prosseguir incrementando o nível da tributação no País.” Eles acreditam que a crise financeira internacional prosseguirá ainda por algum tempo, com reflexos negativos sobre a atividade econômica no País.  Além disso, os estados poderão ter queda na arrecadação por causa do corte promovido pelo governo nas contas de luz. A eletricidade é uma base tributária importante para o ICMS.
 
Saída de Barbosa deixa governo sem principal negociador da reforma do ICMS
 
Com a saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, o governo ficou sem seu principal negociador da reforma do ICMS, projeto que foi retirado da pauta da Câmara pelo governo, e deixou órfã a discussão sobre a desoneração das tarifas de transporte urbano. Esse projeto foi encampado por Barbosa e agora está aguardando a definição de um interlocutor para alinhavar os últimos detalhes da proposta antes de levá-la para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado na Comissão, vai direto para sanção presidencial.
 
Pela proposta relatada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), cria-se um Regime Especial de Tributação onde são retirados todos os impostos federais, estaduais e municipais da tarifa, do diesel e da energia elétrica aos municípios e estados que aderirem ao sistema. Segundo ele, a implementação do projeto provocaria uma redução de até 25% das passagens. “Olha a situação: São Paulo e Rio aumentam a tarifa em junho, temos de correr um pouco”, comentou o deputado.
 
O Planalto chegou a cogitar a possibilidade de mandar uma Medida Provisória que desonerava a tarifa em 3,25% o setor, mas foi demovido da ideia pelos parlamentares. “O projeto está redondo, é fácil de votar, não tem riscos”, lembrou o deputado. Para o petista, os reajustes, que vão influenciar os indicadores de inflação, provocarão uma pressão para a votação do projeto. No entanto, falta ainda a definição do substituto de Barbosa para retomar a discussão sobre a desoneração do diesel e da energia elétrica, pontos que ainda não têm consenso dentro do governo. Até lá, o deputado aguarda um chamado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou a definição do nome que substituirá Nelson Barbosa nas negociações. “Isso vai se resolver”, disse.
 
O governo terá dificuldades em encontrar alguém com o mesmo trânsito político de Barbosa junto ao Congresso. “Ele fez um bom trabalho e teve sensibilidade para entender as disparidades regionais”, elogiou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais de finanças. “Saiu no auge das discussões, e o que nos preocupa é quem virá.”
 
Um possível indicado para o posto é Valdir Simão, um auditor da Receita Federal, atualmente secretário executivo do Ministério do Turismo. Essa foi a sugestão apresentada ao ministro Mantega, pelo seu ex-secretário executivo Nelson Machado. A reportagem apurou que Mantega queria a volta de seu antigo auxiliar, mas este recusou o convite.
 
A tentativa de Mantega de trazer Machado indica que ele quer um auxiliar que tenha como prioridade tocar a máquina. É um perfil diferente do de Barbosa, que formulava medidas e, por isso, se envolvia em embates dentro do governo. Ele foi responsável, por exemplo, pela mudança nas regras de remuneração das cadernetas de poupança e também atuou fortemente nas medidas para o setor elétrico. Se a escolha recair sobre Simão, este terá a vantagem de haver participado de parte das discussões sobre a reforma do ICMS. 



Publicado em: 27/05/2013         Fonte: Jornal do Comércio         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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