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PMDB anuncia boicote e pode comprometer fim da "guerra fiscal"

Após declaração do Ministério da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo vai retirar o projeto que trata da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tramitação no Congresso, a bancada do PMDB (maior partido do Senado e Câmara) prometeu boicotar a reforma tributária que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal. A legenda considerou uma retaliação ao líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que relata o projeto.
 

A justificativa do governo é que da forma como ficou o texto final, a inclusão de emendas e alterações "descaracterizam" o projeto de lei. A ideia inicial era unificar a alíquota do ICMS (hoje em 12% e 7%, dependendo do Estado) em 4%. No entanto, as mudanças feitas no Senado criam as três faixas de cobrança, o que, na prática, não acaba com a guerra fiscal. Por meio de alíquotas diferentes, os Estados "disputam" a instalação de fábricas em seus territórios.
 

A decisão de boicotar a reforma - que será feita por uma medida provisória, um projeto de resolução e outro projeto de lei - foi anunciada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), após reunião com a bancada. O projeto que unifica as alíquotas do ICMS está pronto para votação do plenário do Senado.
Sem o PMDB no Senado, o governo não consegue maioria para aprovar a unificação do ICMS, já que não há acordo para a votação. Também não é consenso a aprovação da medida provisória 599, que cria os fundos de compensação das perdas que os Estados terão com a unificação da alíquota do ICMS.



Publicado em: 22/05/2013         Fonte: Por: Luciana Cobucci         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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