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Receita fiscaliza 600 mil declarações de 2012; R$ 8 bi já foram recuperados

 

A Receita Federal conseguiu recuperar R$ 8,1 bilhões dos contribuintes que declararam de forma equivocada o IR (Imposto de Renda) no ano passado. Para as declarações entregues em 2011, o valor recuperado foi de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
 
Esses números incluem os valores já arrecadados pelo governo após a detecção das fraudes, os que estão ainda em questionamento e os resultantes das correções feitas pelos próprios contribuintes no site da Receita --seja com intenção de reduzir o valor a ser restituído ou aumentar o valor a pagar.
 
Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, cerca de 600 mil dos 25 milhões de contribuintes que declararam o imposto no ano passado terão as declarações analisadas com mais cuidado que os demais.
 
Até agora, cerca de 400 mil foram fiscalizadas, sendo 117 mil intimados à Receita por terem cometido erros.
 
Os trabalhos sobre os outros 200 mil casos destacados pela fiscalização, com relação as declarações de 2012, ainda ocorrerão ao longo deste ano.
 
Nesses grupos em que havia indícios de irregularidades estavam pessoas que caíram na malha fina, que a fiscalização conseguiu detectar gastos ou bens acima de seus rendimentos declarados, que não declararam todos os valores recebidos (comum de ocorrer com profissionais liberais) e que declararam de forma equivocada os ganhos decorrentes da compra ou venda de bens.
 
"Nossos fiscais detectam até o que chamamos de 'sinais exteriores de riqueza', que são aquelas pessoas que não declaram nada, mas são vistas com o barco do ano, o carro do ano e gastos no cartão de crédito que são incompatíveis", disse o subsecretário.
 
AUTORREGULARIZAÇÃO
 
De acordo com a Receita Federal, mais de R$ 2 bilhões dos R$ 8 bilhões recuperados no ano passado estão atrelados a correções feitas pelos próprios contribuintes a partir de erros apontados nos extratos que ficam disponíveis on-line pelo site da Receita.
 
"Em geral funciona assim: a restituição da pessoa demora a sair, então ela entra no site da Receita, verifica o problema e faz a correção espontaneamente", disse Caio Marcos.
 
Apenas para as declarações feitas no ano passado, mais de 316 mil pessoas tiveram de fazer retificações.
 
Caso o contribuinte não regularize sua situação e a fiscalização identifique o erro posteriormente, o contribuinte terá de pagar 20% de juros, ao mês, sobre o valor a mais restituído ou a quantia que deixou de ser paga à Receita.
 
Se o Fisco identificar que houve fraude também há aplicação de uma multa que pode variar de 75% a 150% sobre o valor devido, de acordo com a gravidade do caso e se for identificada reincidência.
 
FRAUDES
 
Das principais fraudes apontadas pela Receita, estão as que ocorrem dentro de órgãos públicos --quando o encarregado de declarar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) aumenta esse valor beneficiando laranjas, funcionários inexistentes ou familiares.
 
A fraude é identificada com frequência em Estados e municípios, mas nenhum deles foi citado pela Receita Federal --que alegou sigilo.
 
Apenas neste ano, dentre as 17 milhões de declarações feitas até agora, foram identificadas 21 mil fraudes em órgãos públicos.
 
Os responsáveis, além de terem de pagar a correção dos valores e a aplicação de juros e multa sobre o montante, também podem responder criminalmente por falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros.
 
Outra fraude comum está na dedução da contribuição à previdência privada. No ano passado, foram encontradas 382 mil declarações com indícios de irregularidades nesse campo.
 
Todos os contribuintes que forem pegos na fiscalização terão as declarações dos anos anteriores revistas para identificar outras possíveis condutas irregulares.
 
Juntas, declarações que ampliam o pedido de restituição por despesas médicas e de contribuição à previdência privada representam R$ 2 bilhões do valor total recuperado pela Receita no ano passado.
 
OPERAÇÕES
 
A Receita Federal anunciou também que iniciará nos próximos dias mais três operações de fiscalização específicas sobre pessoas físicas, em que há indícios de grandes falsificações e outras irregularidades.
 
Para o subsecretário, Caio Marcos, o movimento do órgão indica aperto do cerco aos contribuintes que cometem desvios ao declarar seus rendimentos. "Estamos aqui para dizer ao contribuinte, efetivamente, que não vale a pena cometer infrações nas suas declarações. Nós queremos diminuir a quantidade de fraudes".
 
"A imensa maioria da população declara de forma correta. Nosso intuito é de dizer para essas pessoas: continuem fazendo de forma correta, porque estamos de olho em quem não faz", disse o subsecretário.
 
Caio Marcos destacou que as declarações feitas por meio de contadores precisam ser verificadas pelos contribuintes antes do envio final do documento, uma vez que as informações prestadas são assumidas pela Receita como de autoria do próprio cidadão.
 
DECLARAÇÃO
 
O prazo limite para envio das declarações de imposto de renda é terça-feira (30). Faltando quatro dias para o término do prazo, mais de 8 milhões de contribuintes ainda não enviaram a documentação à Receita Federal.
 
Até as 11h desta sexta-feira (26), o Fisco recebeu as informações de 17,18 milhões de contribuintes. São esperadas para este ano 26 milhões de declarações.
 
Quem entregar depois de terça-feira pagará multa de R$ 165,74 ou 20% sobre o valor devido --prevalece o maior valor.
 
O programa para preencher a declaração está disponível na página da Receita na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar também o programa Receitanet, necessário para enviar a declaração ao Fisco.
 
O fisco alertou para o risco dos contribuintes deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois podem encontrar dificuldades, com o acúmulo de acessos ao endereço da Receita.



Publicado em: 28/04/2013         Fonte: Folha de São Paulo         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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