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Bancos terão devolução de imposto

Valor cobrado sobre crédito inadimplente

será restituído às instituições financeiras

Depois de serem contemplados em seu pedido por nova alta da taxa básica dos juros (Selic), os bancos vão receber nova benesse. Tendo como álibi a adaptação do sistema financeiro brasileiro ao Acordo de Basiléia 3 - que visa a reduzir a alavancagem das instituições - o Congresso Nacional e o governo apresentaram propostas para devolver aos bancos impostos sobre empréstimos a inadimplentes.
 
Pela proposta, os bancos, em determinadas situações, receberiam os tributos cobrados pela Receita Federal sobre provisões constituídas para risco de inadimplência de tomadores de empréstimos, dando origem a créditos tributários.
 
As medidas, debatidas no Congresso Nacional, fazem parte da Medida Provisória (MP) 608, que trata de mudanças no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
 
As regras de Basiléia 3, que servem, agora, para devolver impostos aos bancos, foram adotadas em complemento às de Basiléia 2.
 
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, comemorou a nova benesse, alegando os casos de prejuízo ou pedido de falência por parte dos bancos:
 
"Nessas duas situações novas, o crédito tributário deixa de depender de crédito contigente. A idéia é aumentar a qualidade de capital dos bancos para que o governo não precise socorrer tanto os bancos como na crise de 2008", afirmou.
 
Os bancos que tiverem prejuízo em um ano terão acesso imediato ao desconto em tributos devidos ou receberão o dinheiro. Nesse caso, a instituição poderá apurar o valor na proporção entre o crédito tributário e o capital. No caso de falência, o banco vai poder receber 100% do crédito tributário.
 
Nem o governo nem o Congresso, no entanto, informaram quanto isso significaria em impacto nas contas públicas.



Publicado em: 26/04/2013         Fonte: Monitor Digital         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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