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A máquina tributária brasileira

É de conhecimento de toda pessoa e empresa que recolhe impostos no Brasil que o país precisa urgentemente reformar o seu sistema tributário. Durante a última década, vários projetos de reformas foram feitos, mas as mudanças adotadas até agora estão longe de satisfazer as necessidades dos contribuintes.

Há tempo que a Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos da agenda brasileira. Mas conflitos de interesses e a ausência de um acordo entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios parece ser o principal obstáculo para um processo mais significativo de mudança. Enquanto isso, o Brasil sofre as consequências de ter um sistema ultrapassado, desnecessariamente complexo em seus aspectos legais e administrativos.

De acordo com pesquisas realizadas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os governos brasileiros (União, estados, distrito federal e municípios), arrecadaram em 2012, 36,27% de toda da riqueza produzida no país, um aumento de 0,25 ponto percentual em relação a 2011. Deste valor: - União: tem 70%, Estados: tem 25% e os Municípios: tem 5%, do dinheiro arrecadado.

O Brasil é um dos países que mais recolhem impostos em todo o mundo. Para se ter ideia, cada brasileiro pagou em média R$ 8.230,31 em 2012 (dados do IBPT). No entanto, o país ocupa as piores posições quando se trata da devolução dos impostos “em benefícios para a população”.

O orçamento do governo é muito comprometido com o serviço público, com os juros da dívida pública e com Seguridade Social. Além das dívidas, o dinheiro que sobra é mal gerido.

Altas taxas dos impostos desencorajam investidores brasileiros e estrangeiros a investir no Brasil. A alta tributação inibe o ganho das empresas e atrasa o retorno do investimento. Estima-se que o Brasil poderia aprimorar a destinação de seus investimentos entre 10% a 15%, para cada ponto percentual que caísse o valor total de tributação do país.

Desta forma a tributação excessiva é um dos principais fatores a ser considerado, no chamado “Custo Brasil”, que é o índice que mede a viabilidade de investir no país, considerando a burocracia e a corrupção no ambiente de negócios.

A carga tributária elevada torna complexo para a empresa que produz em solo brasileiro competir na economia mundial. Um bom exemplo é a “invasão” dos “made in China” no Brasil. A China tem uma carga tributária de cerca de 17% do PIB, enquanto o Brasil tem um índice de 36%. Além disso, o Sistema Tributário Brasileiro é composto de mais de 60 diferentes impostos e contribuições, cada um com uma taxa diferente, incidentes sobre uma fonte diferente e recolhidos por diferentes instituições. Além dos impostos, as empresas devem cumprir mais de 90 obrigações acessórias.

Além disso, as regras que regulam o sistema de tributação estão em contante mudança. Segundo o IBPT, os governos de todas as esferas lançam uma média de 15 novos padrões a cada dia.

O que fica é a necessidade mais que urgente de existir vontade política para que a reforma tributária se torne realidade. É imperativo que os projetos de reforma diminuam as divergências entre os Governos das diferentes esferas, e que o trem da história não passe mais uma vez mostrando ganhos e benefícios de algumas medidas, não tão populares, mas necessárias, que devem ser tomadas.

* Alessandro Lima - Economista com Especialização em Finanças e Economia. Analista de Investimentos, atua há mais de 13 anos no Mercado Financeiro. Autor de textos e artigos sobre finanças e investimentos.



Publicado em: 23/04/2013         Fonte: Revista Incorporativa         Postado por: Equipe Essência Sobre a Forma

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